“Não existem vagas disponíveis em lares com participação da Segurança Social. As listas de espera são longas e, em muitos casos, sem perspetiva de solução. Perante isto, o que resta às famílias? Lares privados com custos incomportáveis para a maioria, preços definidos sem relação direta e a ausência de um planeamento público conhecido para responder a este problema. Quando se procura uma solução fora do concelho, a resposta é sempre negativa. As vagas são reservadas a residentes locais. Isto é inaceitável. Estamos a falar de pessoas que trabalharam uma vida inteira, que ajudaram a construir este concelho e que, na fase mais vulnerável das suas vidas, não encontram uma resposta digna. As consequências desta realidade são graves, e não podemos ignorar”, argumenta Elias Rodrigues.
O pontevelense critica a “falta decisão e ação” das entidades competentes, “não basta conhecer o problema, é preciso agir”, e questiona o porquê de não se avançar para uma ERPI, em Pontével. Popularmente conhecida como lar de idosos, a ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas é uma resposta social de alojamento coletivo (temporário ou permanente) para maiores de 65 anos ou em risco de perda de autonomia. Proporciona cuidados 24h, alimentação, higiene, saúde e atividades sociais, com foco na dignidade e bem-estar.
Elias Rodrigues sugere ainda à Assembleia Municipal que se faça um “levantamento atualizado das necessidades do concelho, incluindo lista de espera e projeção futura”, que se promova a “integração deste tema na Comunidade Intermunicipal de Lezíria do Tejo”, com soluções de cooperação e “criação de mecanismos que permitam encaminhar idosos para vagas disponíveis, noutros municípios sem barreiras administrativas”, assim como o estabelecimento de “parcerias transparentes entre autarquias e IPSS”, e promoção do trabalho “em rede e em instituições sociais, otimizando os recursos existentes”.
“O que aqui deixo não é apenas o apelo à sensibilidade, é um apelo à responsabilidade de todos nós”, enfatiza no final da sua intervenção.
O presidente da Câmara começa por agradecer a Elias Rodrigues a “sua vinda aqui para nos trazer um tema que de facto é atual, é importante e é urgente, e não é novo”. João Heitor diz que o problema é transversal a todo o país, “podia estar aqui a falar o Elias Rodrigues sobre a freguesia de Pontével, como podia estar outra pessoa qualquer a falar de outra freguesia deste concelho ou de outro concelho deste país. Devido aos muitos anos em que não se teve a devida atenção e o devido cuidado para com os mais velhos, quer no que diz respeito àquilo que é o valor das suas pensões, quer no que diz respeito àquilo que é o apoio às IPSS do terceiro setor, que recebem idosos nas mais diferentes valências, seja no apoio domiciliário, seja no centro de dia, seja na valência de ERPI. Portanto, de facto, chegamos ao dia de hoje e há muito por fazer. Portugal é um dos países com maior carência de camas em cuidados continuados ou em valências de lar”, admite o autarca.
João Heitor lembra que esta questão “é uma responsabilidade do Estado central”, e que os fundos europeus “não estão a canalizar dinheiro para este tipo de respostas”, mas no que diz respeito “ao município do Cartaxo, e acredito que também a esta Assembleia, cabe-nos pressionar nas instâncias a que tenhamos acesso para que algo aconteça”, e criar soluções para “as necessidades que temos hoje”.
Quanto ao município eventualmente apoiar a criação de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), “temos todos uma responsabilidade social de apoiar a nossa comunidade e o município não se escudará para que, dentro daquilo que sejam as nossas capacidades, podermos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar as IPSS, neste caso, que queiram dar este passo, reitero, dentro daquilo que são as nossas capacidades”, sublinha João Heitor.
Todas as forças políticas eleitas na Assembleia Municipal do Cartaxo agradeceram a Elias Rodrigues a sua exposição enquanto cidadão e manifestaram preocupação quanto às questões levantadas. “O Sr. apresentou de forma claríssima o diagnóstico do problema, apresentou também algumas soluções”, que “nem se percebe porque é que não são aplicadas”, refere Pedro Mesquita Lopes da bancada do Partido Social Democrata (PSD). Miguel Ribeiro, do Partido Chega, referiu que outros concelhos conseguiram construir estruturas de apoio a idosos, mas o Cartaxo não. Orlando Casqueiro, da CDU, solicita que “tomemos esta devida nota, e que haja um esforço muito grande do Município, dentro das suas capacidades e as possibilidades diretas e de pressão”.
“Compete a todos nós, fazer uma reflexão profunda sobre aquilo que são as políticas públicas de envelhecimento da população”, começou por dizer Vasco Casimiro, da bancada do PS (Partido Socialista), “estamos a celebrar 20 anos da primeira edição do PARES [Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, instituído em 2006], que foi um programa nacional de apoio, requalificação e alargamento dos equipamentos sociais do nosso país”.
O deputado socialista lembra que o país “há 30 anos a esta parte, com a alteração da sua estrutura demográfica, também agarrou esse problema e tentou naturalmente ir resolvendo de forma mais ou menos planeada, mais ou menos territorialmente equilibrada”, e que devido a esses apoios construíram-se no concelho valências como o Centro Social e Paroquial da Ereira, o Centro Dia o Tejo, em Valada, e os Centros de Dia, em Vale da Pedra, na Lapa e em Vila Chã de Ourique, “um conjunto de equipamentos que beneficiaram em certa medida quase todos do PARES 1.0, e portanto tivemos depois o PARES 2.0, antes da Covid-19 em que alguns municípios se prepararam e também conseguiram com a atualização dos seus diagnósticos sociais preencher um conjunto de requisitos e preparar um conjunto de candidaturas, infelizmente nós aqui acho que marcámos um pouco de passo, nessa altura se calhar por fruto de outras responsabilidades e outras preocupações que creio eu que assolavam aqui o nosso concelho, e pecámos um pouco por isso porque nós não conseguimos aproveitar, e há aqui um conjunto de concelhos à volta que aproveitaram e não é preciso ir longe, na Glória do Ribatejo foi inaugurada recentemente uma ERPI com 36 ou 37 vagas com 2 milhões e meio de euros de apoio do PRR, no Médio Tejo um conjunto de apoios também significativos, em Alcanena uma ERPI também há cerca de um ano e meio também inaugurada”, refere o socialista. “Infelizmente o Cartaxo naturalmente fruto de vários motivos não conseguiu acompanhar esse comboio, se calhar há 20 anos atrás apanhou um comboio que mais ninguém apanhou”, constata Vasco Casimiro.
O presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo também agradeceu a Elias Rodrigues “a intervenção que aqui trouxe com os dois temas que aqui deixou à Assembleia e que, como viu, deram origem a uma boa reflexão”, e propôs à Assembleia fazer endereço, em nome da Mesa, da intervenção de Elias Rodrigues a Paula Carlotto, diretora distrital da Segurança Social de Santarém, e a Pedro Marques, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria. Vasco Cunha deixou ainda “um amigável desafio, com a experiência que tem, com as responsabilidades que já teve e que acumula, com o conhecimento que tem, com a rede de contactos que foi também acumulando. Assuma essa bandeira de avançarmos com uma ERPI em Pontével”.