Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, e Fernando Amorim, vice-presidente, apresentaram publicamente o modelo público de gestão do estacionamento, subterrâneo e à superfície, e apelaram aos munícipes para que participem ativamente no debate público sobre o estacionamento e sobre a circulação rodoviária na cidade do Cartaxo.
O presidente da Câmara apresentou o esboço de regulamento, preparado pelos serviços municipais, como “uma oportunidade de criar um conjunto de normas de utilização do espaço público para estacionamento, que alie o ordenamento à disponibilidade de lugares” o que considera, “só será possível criando rotatividade e estacionamento de curta duração para que, junto ao comércio, possam existir lugares livres para utilização dos clientes das lojas e serviços”. O esboço de regulamento debatido inclui a redução dos lugares pagos, em relação ao que se previa em 2011 – na altura da construção do parque subterrâneo –, passando de 620 para apenas 354 lugares à superfície, e “cria três níveis de taxas para zonas diferentes, a zona vermelha, na qual a rotatividade é mais importante para o comércio, a zona amarela, maioritariamente junto a serviços públicos, e a zona verde, que corresponde ao parque subterrâneo, com 188 lugares disponíveis e possibilidade de avenças mensais”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro que lembrou “o esboço está disponível no site da Câmara e para qualquer dos itens sugeridos, podem ser enviadas propostas de soluções alternativas”, para o e-mail que a autarquia criou para este efeito: estacionamento@cm-cartaxo.pt.
O autarca assegurou ainda que as taxas definitivas a aplicar terão por base um estudo económico-financeiro “rigoroso, ao que, aliás, a legislação obriga e que terá em consideração os custos fixos dos equipamentos”, dando como exemplo “a projeção que fizemos para este esboço” – para uma hora de estacionamento à superfície, o valor poderá ser de 95 cêntimos e no parque subterrâneo, de 40 cêntimos, ou 20 cêntimos e 10 cêntimos para 15 minutos, respetivamente. O parque de estacionamento subterrâneo terá lugares reservados quer a veículos de pessoas portadoras de deficiência, quer a veículos de pessoas com mobilidade reduzida, portadoras de crianças de colo ou grávidas. Estão também previstas isenções de taxas para as zonas de estacionamento tarifado a pessoas portadoras de deficiência com veículos identificados, veículos em operações de carga e descarga, assim como veículos afetos à proteção civil ou em serviço de urgência ou segurança bem como os da PSP ou bombeiros.
Ao longo do debate foram muitas as intervenções do público, tendo as principais questões colocadas estado relacionadas com o impacto do estacionamento sobre o comércio tradicional instalado na rua Batalhoz e vias adjacentes, com as opiniões muito divididas entre os residentes e comerciantes presentes. O presidente da Câmara afirmou que “a receita do estacionamento tarifado é, de facto, relevante para a Câmara, porque todas as receitas são importantes, mas não resolve os problemas financeiros da autarquia”, abrindo a possibilidade de “caso os comerciantes discordem da nossa convicção de que a rotatividade do estacionamento ajudará o comércio”, poderem ser estudadas outras soluções junto aos estabelecimentos comerciais.
A Câmara vai agora receber os contributos e propostas da população e, posteriormente, o regulamento seguirá os trâmites legais, tendo ainda de passar pela aprovação do órgão executivo, Câmara Municipal, e deliberativo, Assembleia Municipal.
