Expropriação do Campo das Pratas volta à estaca zero

O processo de expropriação do Campo das Pratas, no Cartaxo, vai voltar à estaca zero.

A informação foi prestada em reunião de Câmara, esta segunda-feira, 7 de novembro. Segundo as explicações avançadas pela jurista da Câmara Municipal, a deliberação de expropriação deste terreno, tomada pelos eleitos na Câmara em novembro de 2015, tem de ser revogada, segundo comunicação da DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), que entende que “existem algumas considerações que nós devemos tomar em conta, no âmbito deste processo, e a sugestão dos próprios é que fosse retirada grande parte da documentação que foi remetida, eu diria que quase toda. Ficaria, apenas, a proposta de deliberação, a informação da dotação orçamental e pouco mais”.

Uma vez que não é possível fazer a retificação da deliberação, “porque não estava em causa nenhum erro material nem nenhum erro de escrita”, o que está em causa é um novo pedido de instrução. Assim, os eleitos tiveram de votar a revogação da decisão anterior e uma nova deliberação, de acordo com todos os pressupostos aconselhados pela DGAL.

Recorde-se que, aquando da primeira votação desta deliberação, e por sugestão do vereador Vasco Cunha, do PSD, foram anexados todos os documentos que dizem respeito a este processo: a construção do balneário, bancadas, os apoios dados, quer pelo Instituto do Desporto quer pela Câmara e Junta de Freguesia do Cartaxo, bem como a intenção do Município de classificar aquele campo como zona desportiva em sede de PDM (Plano Diretor Municipal), que a DGAL não quer.

O vereador Nuno Nogueira, do Movimento Paulo Varanda, quis saber se a DGAL foi consultada ao longo da instrução do processo, “porque eu temo que, com estes timmings, vamos perder aqui algum tempo, porque vamos começar tudo de novo”.

O vice-presidente do Município, Fernando Amorim, garantiu que os serviços jurídicos consultaram a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e a toda a jurisprudência sobre o processo necessário.

O vereador Paulo Varanda fez uma leitura política destes acontecimentos. “O que é que o executivo pretende, afinal? É dizer que vai dar o Pedregal ao Sport Lisboa e Cartaxo e que vai construir? Agora, já se sabe, vai entrar neste calendário eleitoral e vai aparecer um conjunto de medidas que nós já sabemos que vão ser anunciadas… mas a intenção é dizermos que vamos dar o Pedregal ao Sport Lisboa e Cartaxo e que vamos construir campos da bola por aí fora, um pouco réplicas de 2005 ou coisa que o valha, ou vamos expropriar este terreno?”, questionou.

Fernando Amorim garantiu que “nós não pretendemos fechar porta nenhuma. Enquanto houver nem que seja uma pequena luz a passar por essa porta nós vamos explorar essa situação. Nós queremos ter as hipóteses todas em cima da mesa e todas as hipóteses viáveis, e queremos resolver o problema o mais rápido possível”.

Vasco Cunha, eleito pelo PSD, referiu que “se há alguma coisa que já se percebeu neste processo é que o Sport Lisboa e Cartaxo não vai ter, seguramente, instalações desportivas nos próximos dois anos, no mínimo. Se é por via de expropriação do Campo das Pratas, que ficaria na dependência do Município que, por sua vez, depois, poderia entregar o Campo das Pratas ao Sport Lisboa e Cartaxo, dificilmente vai ser, porque este processo volta à estaca zero. Se é por via do terreno no Pedregal, já tínhamos concluído que por essa via também dificilmente, porque enquanto não houver PDM não haverá, também possibilidade de se fazer ali alguma coisa”.

No que respeita à necessidade de revogação da expropriação, o vereador confessou que “eu ficava aqui com curiosidade de perceber quem é que foi o advogado que foi auxiliando a Câmara ao longo de todos estes anos neste processo do Campo das Pratas”, e lamentou que os eleitos tivessem de tomar esta decisão.

A revogação da expropriação foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador Paulo Varanda, do Movimento Paulo Varanda. A nova decisão de expropriação foi aprovada por unanimidade.