Foi apresentado esta quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana).
A sessão de esclarecimento, intitulada ‘Cidades com Futuro – Reabilitar para revitalizar as nossas cidades’, teve por objetivo esclarecer sobre os procedimentos administrativos e a cooperação entre a Câmara Municipal, particulares e empresas que pretendam candidatar-se ao IFRRU 2020, através da realização de operações urbanísticas de reabilitação de edifícios, que estejam inseridos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ou no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU).
O IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BCE), conjugando-os com fundos da banca comercial, num total de 1.400 milhões de euros.
Este é “um instrumento financeiro pensado nos territórios e dos municípios”, começou por dizer Dina Ferreira, vogal da comissão diretiva do IFRRU, explicando que os projetos só podem ser financiados com o parecer positivo do Município.
Esta responsável acrescentou que, segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), existem, em Portugal, cerca de um milhão de edifícios para reabilitar. Destes, 1.395 estão no concelho do Cartaxo.
Este programa só pode ser aplicado em zonas abrangidas pelas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana) e os investimentos têm de estar enquadrados no PARU (Plano de Ação de Reabilitação Urbana) ou em PAICD (Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas).
No concelho do Cartaxo, no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), existem quatro ARU’s, que abrangem o centro urbano da cidade, já que “a definição de áreas de reabilitação urbana obedece a critérios técnicos muito específicos”, explicou Pedro Ribeiro, presidente do Município, acrescentando que “estamos a intervir aí porque as verbas só vêm mesmo para intervir nestas zonas. Temos a consciência de que há muito para intervir na rede viária do nosso concelho, mas as verbas só vêm para estas zonas, porque elas estão alocadas a critérios muito específicos que têm, de facto, a ver com as questões da reabilitação e regeneração urbana, da revitalização urbana”.
Além disso, o Portugal 2020 privilegia “aquilo que tem a ver com a mobilidade sustentável, medidas que evitem a circulação urbana massiva dentro dos centros das cidades, com benefício de quem circula a pé e das pessoas que têm mobilidade reduzida”, realçou o autarca.
O Município “conquistou cerca de 5,4 milhões de euros de fundos comunitários, em que a esmagadora maioria destes fundos é para estes programas” de reabilitação urbana (PARU) e mobilidade sustentável (PAMUS).
No que respeita ao PARU, a primeira fase, “no que respeita à Rua Mouzinho de Albuquerque, está concluída. A Rua de São Sebastião e o Largo são as próximas empreitadas a avançar; a Rua e Travessa da República também estimamos lançar este ano”, o mesmo devendo acontecer com a Rua Serpa Pinto e o Largo de São João Batista. Em 2019 deverá ser lançada a obra da Rua Batalhoz, na ligação com o Largo do Rossio.
Quanto ao PAMUS, que também abrange equipamentos, “é objetivo do Município lançar em 2020 quer a reabilitação do Mercado Municipal do Cartaxo quer o edifício da torre sineira, na Rua Mouzinho de Albuquerque, onde pretendemos lançar o Arquivo Municipal Histórico; equipamentos como as paragens de autocarro – estão previstas 93, não apenas para a cidade, mas para todo o concelho – lançar em 2020; também está prevista a ampliação do parque de estacionamento de Santana, a lançar em 2020”, intervenções em passeios e zonas pedonais, a construção de novos cinco quilómetros de ciclovias, entre outras.
A terminar, Pedro Ribeiro realçou que “o Município do Cartaxo acredita que esta é uma grande oportunidade, dentro daquilo a que estas verbas possam ser destinadas, para intervir no centro das nossas áreas urbanas. Acompanhado com estes instrumentos como o IFRRU, que possa servir de estímulo a que também entidades privadas possam usufruir, do ponto de vista fiscal, inclusive, para também poderem reabilitar o seu próprio património nestas áreas”.
