Impostos continuam à taxa máxima

 

Os eleitos na Câmara Municipal do Cartaxo aprovaram esta terça-feira, em reunião extraordinária, as taxas de Derrama e IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar no concelho em 2017, bem como a participação do Município no IRS.

Tal como estabelecido por lei, o Cartaxo, intervencionado por programas de ajuda financeira (PAEL – Plano de Apoio à Economia Local – e FAM – Fundo de Apoio Municipal), tem de aplicar as taxas máximas destes impostos. Assim, a Derrama foi fixada em 1,5 por cento do lucro tributável das empresas, a participação do Município no IRS em 05 por cento, e o IMI em 0,45 por cento, a taxa máxima estabelecida pelo Orçamento de Estado, apesar de os municípios intervencionados poderem optar por manter este imposto nos 0,5 por cento, desde que de forma bem fundamentada.

Pedro Ribeiro, presidente do Município, explicou que a redução de 0,05 por cento vai originar a entrada de menos cerca de 270 mil euros nos cofres da autarquia (valor estimado), garantindo que, por sugestão da entidade gestora do FAM, o Município, em conjunto com a delegação da Autoridade Tributária e Aduaneira do Cartaxo, vão apertar a cobrança de impostos em atraso, ou seja, vão procurar fazer uma maior arrecadação de receita por esta via.

“A indicação ao FAM foi procurarmos, dentro da margem que tenhamos, em conjunto com as Finanças, recuperar o não cobrado das receitas do IMI. Há um conjunto de receitas do IMI, valores que estão acumulados, e o que eles nos propuseram foi formar uma equipa de trabalho, juntamente com a repartição de Finanças, para aumentarmos a pressão, no sentido de executar aquilo que não foi cobrado nos anos anteriores”, disse Pedro Ribeiro.

O autarca referiu, ainda, que se esta medida tivesse reflexos nas finanças de 2017, o Cartaxo não teria qualquer hipótese de optar pelos 0,45 por cento, já que “dentro do desenho do PAM (Plano de Ajustamento Municipal), se esta medida tivesse em 2017, iríamos dizer aqui de forma muito taxativa que não teríamos condições para aprovar”. “O que nos foi transmitido é que, para 2017, naquilo que é o PAM, não haveria folga para termos esta margem. Uma vez que isto irá afetar a receita de 2018, dentro deste regime de procurarmos recuperar verbas não cobradas dos últimos exercícios, podemos fazê-lo”, acrescentou.

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A fixação da Derrama e da participação do Município no IRS foram aprovadas por unanimidade. A fixação do IMI foi aprovada por maioria, com a abstenção do vereador Paulo Varanda, no Movimento Paulo Varanda.

Os documentos serão sujeitos à apreciação e votação da Assembleia Municipal, marcada para esta quinta-feira, 29 de setembro, em Vale da Pinta.

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