Vai ser solicitada às autoridades competentes a perda de mandato de Luís Nepomuceno, eleito pelo Partido Socialista, vogal da Assembleia de Freguesia de Vila Chã de Ourique, nas eleições de outubro de 2013. A informação foi dada por Dília Canais, presidente da Assembleia, na reunião que teve lugar no passado dia 29 de abril. Dília Canais deu conta à Assembleia das diligências que têm sido efetuadas para convocar o autarca para as diversas reuniões.
Ao Jornal de Cá, Dília Canais explicou que “a lei diz que ao fim de 3 faltas seguidas, ou 6 intercaladas, deve ser comunicado ao Ministério Público para que analise e dê seguimento à perda de mandato. Nós já fizemos várias diligências, falámos com o autarca e ele continua a não querer vir às sessões. O que vamos fazer agora é dar cumprimento ao que diz a Lei”.
Em questão está o facto de, possivelmente, Luís Nepomuceno entender que não tem sido notificado, por se recusar em receber e assinar as convocatórias, não estando desta forma em incumprimento. A presidente da Assembleia tem um entendimento diferente. “Foi sempre notificado por carta registada com aviso de receção, e nós temos na nossa posse esses avisos de receção. Nestas duas últimas sessões não recebeu as cartas” conta Dília Canais, explicando “contatámo-lo pessoalmente, tomou conhecimento da ordem do dia e até colocou algumas questões sobre os documentos que lhe estávamos a mostrar. Mas depois recusou-se a assinar a convocatória e a receber a documentação. De qualquer forma, nós para a Assembleia de 20 de março e para a de hoje, fizemos certidões onde explicamos a forma como foi feita a convocatória, fui sempre eu com a 1ª secretária, que serve como testemunha, assinámos as duas as certidões que são válidas e servem de convocatória”.
Entretanto, a partir desta sessão de 29 de abril, o Partido Socialista tem já um vogal presente nas Assembleias de Freguesia de Vila Chã, já que Teresa Nogueira, em substituição de Miguel Paixim, que pediu suspensão do mandato até agosto invocando razões pessoais, está na disposição de assumir o cargo. Continuam a faltar os outros dois eleitos do Partido Socialista, Luís Nepomuceno e Miguel Ribeiro.
