Moção sobre reposição das freguesias rejeitada em Assembleia Municipal

 

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Cartaxo apresentaram, na última sessão do órgão, quinta-feira, 29 de setembro, em Vale da Pinta, uma moção Pela Reposição das Freguesias.

Segundo a moção, a lei que levou a extinção e agregação das freguesias “inseriu-se num processo mais amplo, de reconfiguração do Estado, redução do número de trabalhadores, concentração e centralização de serviços. Tal medida significou a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e funções das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas”.

A moção considera, também, que a Reforma Administrativa Territorial Autárquica “não trouxe poupança ao Estado, resultando mesmo, em muitas situações, em encargos acrescidos para as freguesias”.

Assim, a moção propõe a deliberação da “exigência de reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos”, e apela aos grupos parlamentares na Assembleia da República “no sentido de tomarem as medidas legislativas necessárias à reposição de freguesias” antes das autárquicas de 2017.

Pelo PS, Elvira Tristão lembrou que poderão estar para breve as alterações legislativas necessárias. Por isso, “considero prematura esta moção enquanto não houver ‘fumo branco’ dessa comissão parlamentar. Por outro lado, olhando para o nosso concelho, tenho uma impressão relativamente às duas experiências que aqui temos de união de freguesias, e que são impressões sobre as duas situações que são contrárias”.

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Até porque revogar uma lei sem que as populações sejam ouvidas, quando tanto se criticou esse facto aquando da sua entrada em vigor, “parece-me que é pior a emenda que o soneto”, considerou.

Gonçalo Gaspar, do PSD, considerou esta moção “despropositada, porque esta é uma matéria que tem sido alvo de consenso no concelho do Cartaxo, a posição de todos os partidos sobre a Reorganização do Mapa Administrativo do Concelho foi conhecida, defendida nos órgãos próprios, todos os órgãos foram ouvidos”. O eleito acrescentou que a discussão deveria ter a ver com a descentralização, por exemplo, e não com a reorganização.

A moção foi rejeitada com os votos contra do PS (dez), do PSD (quatro) e de Pedro Leal, do Movimento Paulo Varanda, duas abstenções (José Gameiro, do Movimento Paulo Varanda, e Gentil Duarte, do PS), e oito votos a favor, da CDU (dois), de Hélder Anacleto, Maria Antonieta Tavares, Jorge Pisca e José Francisco (Movimento Paulo Varanda), e dois do PS (João Nunes e Ana Bernardino).

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