Município isenta SIC de 2 mil euros de taxas

Os eleitos na Câmara do Cartaxo ratificaram por unanimidade, na última reunião de Câmara, realizada na sede do Grupo Desportivo de Pontével, no dia 3 de junho, o “despacho de 24/05/2019 que autorizou o acordo de parceria com a SIC”, como constava da Ordem de Trabalhos.

Os acordos de parceria não são novidade, e servem, muitas vezes, para permitir ao Município acolher atividades que, de outra forma, seria difícil, como, por exemplo, espetáculos.

Foi, precisamente, este o caso. Este acordo de parceria foi estabelecido para que o Centro Cultural do Cartaxo pudesse ser palco do “Levanta-te e Ri”, a 26 de maio.

Até aqui, nada de estranho. A estranheza é que, através deste acordo de parceria, o Município tenha aprovado – por unanimidade – isentar a SIC do pagamento de quaisquer taxas pela utilização do Centro Cultural.

O documento, a que o Jornal de Cá teve acesso, estabelece, na sua cláusula segunda (obrigações do primeiro outorgante), que “o primeiro outorgante (Câmara Municipal) obriga-se a : a) entregar ao segundo outorgante (SIC) cem por cento do valor da receita de bilheteira do espetáculo obtida da venda direta no Centro Cultural do Cartaxo, no prazo de 15 dias úteis”; “c) disponibilizar, dentro do possível, os seus recursos infraestruturais, técnicos e humanos necessários à montagem, execução e desmontagem do espetáculo, segundo plano de trabalho acordado e anexo a este acordo, e respeitando as características e horários de funcionamento do primeiro outorgante”; d) garantir o serviço de bilheteira, frente de casa, assistentes de sala e limpeza dos espaços para o espetáculo”; e e) conceder a isenção de 100 por cento da taxa de utilização da sala de espetáculos, cujo valor total, segundo a Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2019 é de 1.845 euros (IVA incluído)”.

Segundo o acordo de parceria, “esta isenção tem por base o facto da realização do espetáculo se revestir de manifesto interesse municipal, visando aumentar a oferta de iniciativas e eventos culturais colocados à disposição dos munícipes”.

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O documento obriga a SIC a, entre outras coisas, “e) proceder à montagem, execução e desmontagem do espetáculo, juntamente com o pessoal técnico do primeiro outorgante, conforme o plano de trabalhos acordado”; “g) spot em antena referindo o local/Município”; “h) cartaz digital promocional com elenco, referindo o local/Município. Visibilidade nas redes sociais, que atingem um milhão de visualizações”; “i) cartaz digital promocional com elenco, referindo o local/Município. Visibilidade no nosso espaço”; “j) cobertura do nosso magazine E-Especial, referindo o local/Município e a ser exibido posteriormente em antena”; “k) cobertura da nossa equipa do online, referência ao local/Município”; e “l) cedência de bilhetes para protocolo”.

Resumindo, o Município deixa de receber 1.845 euros de taxas pela ocupação do espaço, disponibiliza pessoal e a totalidade da bilheteira e, em troca, recebe bilhetes e vê divulgado, em várias plataformas, o seu nome e o do Centro Cultural do Cartaxo.

O presidente do Município, Pedro Ribeiro, não quis tecer quaisquer comentários a este propósito, mas sempre foi salientando o alcance do programa, que chega a centenas de milhares de espetadores, o que é benéfico para a promoção do concelho.

A oposição alinha pelo mesmo diapasão. Jorge Gaspar, da coligação Juntos Pela Mudança, explica que “tratando-se do espetáculo que se trata e passando onde passa, é um instrumento de promoção do concelho”.

Por isso, garante não ter tido dúvidas em votar favoravelmente este acordo de parceria, até porque, acrescenta, “estamos sempre a favor de medidas de promoção do concelho”.

Apesar dos resultados dessa ‘visibilidade’ serem dificilmente mensuráveis, esperamos que o efeito pretendido seja alcançado, ou seja, que a visibilidade dada pela realização do programa no Centro Cultural se transforme em euros para os cofres do Município.

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