“Não me arrependo de nada do que fiz na Junta”

 

Liderou durante doze anos os destinos da Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique e está hoje na primeira linha da contestação ao caminho seguido naquele órgão autárquico. Por considerar que se vive, atualmente, uma situação ilegal, recusa reconhecer a legitimidade da Assembleia e o executivo da Junta de Freguesia. Pelo mesmo motivo não comparece às assembleias e está convicto que não perde o mandato. No seu entender só eleições antecipadas permitirão repor a legalidade. Vasco Casimiro, atual presidente da Junta e seu camarada de partido, é um dos principais visados por, no seu entender, ter voltado atrás com o acordo que os eleitos do Partido Socialista tinham feito entre si.

Porque é que não vai às assembleias para as quais foi eleito?

A razão é muito simples. Desde o primeiro momento que houve eleições que foram traçadas determinadas linhas pelas quais eu sempre estive ao lado, e hoje ainda continuo ao lado, porque entendo que a democracia tem regras e tem leis e sempre entendi essas leis durante os doze anos em que estive na junta de freguesia. Em relação à questão, eu não reconheço ainda hoje aquela assembleia como legal. Porque independentemente de se terem assumido alguns erros, algumas ilegalidades, chamem-lhes o que quiserem, se há ilegalidades têm de ser sanadas à partida e não daqui a um ano ou dois. Porque se é ilegal é ilegal. Foi assumido e até em entrevista ao vosso jornal, pelo atual presidente da junta, que para mim é o único que está realmente eleito, depois da renúncia de mandato da presidente é o único que está legal, todos os outros para mim estão ilegais. Continuamos todos ilegais.

Os autarcas que lá estão não foram eleitos? Não estão legitimados pelo voto popular?

Foram, claro que sim e são, para mim não todos aqueles, porque eu rejo-me pela lei e nada do que vem na lei foi cumprido. Chamei a atenção várias vezes para o que estava a ser feito, que para mim não estava correto. Disse à dona Conceição que ela não se devia fazer substituir. Disse-lhe também que não devia tomar posse na assembleia municipal. Está na lei, no artigo 24, que quem ganha as eleições é o cidadão mais votado e é esse que gere a assembleia até haver a tomada de posse do novo presidente da assembleia. No artigo 9 da Lei estipula-se a tomada de posse destes órgãos que é pela seguinte ordem: junta de freguesia e depois assembleia de freguesia.

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Não é a Assembleia que toma posse primeiro? O presidente da Junta não tem de apresentar a sua lista para o executivo à Assembleia?

Não. A Lei 169/99 foi alterada em 2002 precisamente para que fosse o presidente da Junta a escolher, entre a Assembleia, quem vai fazer parte do seu executivo. Na Lei, o artigo 8 diz que o antigo presidente da Assembleia dá posse aos novos eleitos da Assembleia. Aqui em Vila Chã começa logo por estar tudo errado porque o presidente da Junta votou para a eleição do seu executivo. Hoje isto não é assim. Porque o eleito mais votado é automaticamente o presidente da Junta e portanto não pode participar nos trabalhos da Assembleia, nem pode obviamente votar. No caso de Vila Chã, se a presidente da Junta participou na votação, a partir daqui já há uma ilegalidade e não pode haver mais nada enquanto isto não for sanado.

Mas a ação de um grupo de cidadãos eleitos, que propôs à votação uma lista para a Mesa da Assembleia não legaliza os trabalhos daí para a frente?

Isso está no artigo 11 da Lei. E esse artigo diz que um grupo de cidadãos ou um grupo de eleitos pode propor, mas para isso tem que estar a Assembleia e a Junta instaladas e isso ali não aconteceu porque nem se passou do artigo 9 que regula a tomada de posse da Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia. O que lhe digo é que a lei foi alterada em 2002 para que situações como estas não acontecessem. E quem faz a lei explica que a alteração é feita de forma a permitir ao presidente da Junta escolher com quem quer trabalhar e para não enfrentar estes problemas. Se a pessoa é eleita deve ter o direito de escolher entre aqueles nove eleitos com quem quer trabalhar.

Não acha que os cidadãos não entregaram o poder por inteiro ao PS para que houvesse divisão dos poderes pelas diversas forças?

Sim, entregaram o poder tripartido ao órgão fiscalizador não à Junta. O povo de Vila Chã quis que na Assembleia fosse poder tripartido e que permitisse ao presidente da Junta ter ao seu lado pessoas da sua confiança. As pessoas votaram para a Assembleia, não para a Junta.

As pessoas votam para a Junta…

Mas isso continua a ser um erro da Lei. Devia haver duas listas como para a Câmara e a Assembleia Municipal.

Mas estas pessoas que lá estão são más pessoas?

Não, não são más pessoas. Mas têm aquilo que na gíria se costuma dizer que é uma vontade de poder, que neste caso não é nada porque o presidente da Junta não tem poder nenhum.

Mas quem é que tem essa vontade de poder? O atual presidente da Junta?

Bem, segundo as últimas declarações dele, sempre esteve de acordo com o tripartido e eu estive nas reuniões todas ao longo deste tempo e não o entendi dessa forma. Se calhar, se reparar na lógica, o Vasco Casimiro não tem ninguém ao lado dele. Não tem nenhum eleito do PS ao lado dele.

Tem um novo membro do PS que já tomou posse na Assembleia…

Não tem nada. A senhora que lá está agora não devia estar.

Está em substituição…

Não está nada. Não é eleita. Só o é se o anterior se demitir.

Mas o eleito anterior pediu suspensão do mandato…

Mas como é que pediu suspensão do mandato se nem tomou posse na Assembleia? A Lei diz que se houver um ato ilegal, ele tem de ser sanado por todos os participantes nessa votação. Que eu me lembre não estive nesse ato de sanar o erro, nem supostamente nenhum eleito do PS lá esteve. Os atos são sanados quando todos estão de acordo. Isso não aconteceu, portanto continuamos com o ato lá atrás ilegal.

E é por isso que não vai às Assembleias?

Aquilo continua tudo ilegal e eu não faço parte de um ato ilegal. Na renúncia da dona Conceição eu levantei-me e vim-me embora, porque ela não podia renunciar num ato para o qual não tinha quórum. Ela fê-lo. Eu vim-me embora e não quis participar nesse ato. Se não há quórum, não há assembleia, não há renúncia. Mais uma ilegalidade. A lei não tem solução para este caso. Tem de haver bom senso entre as partes para que isto se resolva.

Não tinha sido melhor ter havido eleições logo a seguir?

Para mim tinha.

E porque é que não se seguiu esse caminho?

Porque sempre se tentou resolver o problema da melhor forma, sem custos e porque as pessoas deviam ser pessoas de bem e entender as situações, como se entendeu em Valada e em Pontével, por exemplo.

Não acha que aceitar o que está, e seguir em frente é melhor para a população? É que na sua ótica todos os atos da Junta vão ser ilegais nos próximos anos.

Claramente, não tenha dúvidas.

Vai ficar com essa responsabilidade?

Eu não. Eu não posso provocar eleições. Quem pode é a Conceição e a seguir o Vasco Casimiro. Que era isso que era para acontecer mas o Vasco Casimiro furou o consenso. Ele é que não se demitiu.

Por que é que o fez? Porque queria ser presidente da Junta?

Isso não sei. Terá que lhe perguntar a ele. Dentro da lista sempre se falou que todos estávamos com a Conceição. Quando se tomou esta decisão todos estávamos de acordo.

É por isso que diz que ele está sozinho?

Claro. Quem é que ele tem na Assembleia? Tem esta moça agora que está em substituição do Miguel Paixim. Eu não apresento carta de demissão. Depois da primeira Assembleia de 15 de outubro, estou à espera que alguém, não sei quem porque a Lei não tem solução para este caso, venha explicar esta situação. Porque todos os pareceres de entidades oficiais que tratam destes assuntos há mais de trinta anos e são conhecedoras da Lei, apoiam a minha posição.

Tem noção das implicações, por exemplo, financeiras, de haver novas eleições, não se sabe quando?

Tenho. As implicações financeiras são as mesmas. Neste momento a Junta não tem orçamento. Continua tudo na mesma. Já passaram dois meses e ainda não há orçamento. O que é que os impede de ter orçamento?

Foi votado o pedido de uma auditoria às contas da Junta. O que pensa disso?

Estou perfeitamente à vontade. Devia ser feita uma auditoria aos últimos 12 anos. Quando comecei a ouvir dizer que havia buracos financeiros, tanta confusão nas contas, fui o primeiro a achar que devia ser feita uma auditoria. Deus queira que a façam mas não desde 2009, façam desde 2002 que foi quando, infelizmente, eu entrei na Junta.

Infelizmente? Está arrependido?

Não estou arrependido de nada do que fiz na freguesia. Faria tudo da mesma forma. Estou arrependido porque eu tinha uma vida familiar e profissional estável. Tinha uma empresa que tive de fechar porque não me era possível estar nos dois lados. Recusei várias vezes candidatar-me e aceitei porque num dia em que o Paulo Caldas me voltou a convidar eu disse-lhe que aceitava se ele prometesse apoiar-me numa série de iniciativas.

O que é que ele prometeu?

Várias coisas.

Mas diga-nos algumas delas…

É tudo o que está espelhado nas contas, até hoje, em doze anos. Com ele tive um compromisso. Disse-lhe as obras que queria fazer. A obra fundamental foi o Centro de Dia. Outra foi o Centro Social Ouriquense, que estava para acabar há trinta anos e era uma obra que tinha que ter o apoio da Câmara, porque a Junta de Freguesia não tinha meios para a fazer.

 

 

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