O direito à igualdade para uma sociedade mais justa e mais sã

Opinião de Elvira Tristão

A luta das mulheres pela igualdade de direitos é conhecida desde, pelo menos, o início do século XX, com o movimento sufragista, pelo direito ao voto, e pelas lutas do operariado feminino, nos EUA e Europa, exigindo condições de trabalho dignas, numa altura em que estas tinham piores condições de trabalho que os homens. Em memória dessas lutas, o dia 8 de março assinala, desde essa época, o dia mundial da mulher. Não tem, pois, objetivos comerciais ou recreativos, mas de sensibilização do muito que ainda falta fazer para alcançarmos uma plena igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Para passar dos princípios constitucionais às práticas sociais temos as políticas públicas para a igualdade. E nesse campo temos feito avanços nas últimas décadas.

As políticas públicas promotoras da igualdade de género são, por exemplo, aquelas que garantem aos pais o exercício pleno da parentalidade, designadamente, o gozo da licença de paternidade pelo nascimento dos seus filhos. A partilha das responsabilidades parentais entre mães e pais visa, entre outros objetivos, garantir a participação plena das mulheres no mercado de trabalho, sem que sejam encaradas como recursos humanos a evitar devido à sua condição feminina associada à maternidade.

As políticas públicas para a igualdade são também aquelas que garantem a participação das mulheres na vida pública, exigindo listas paritárias para os órgãos políticos sujeitos a sufrágio, porquanto o eleitorado feminino representa hoje, acima de 50% dos eleitores recenseados. É, pois, uma questão de representação.

As políticas públicas para a igualdade são ainda aquelas que promovem a conciliação entre a vida laboral e a vida familiar, permitindo a quem tem filhos menores flexibilidade de horários para garantir a sua educação.

Num sistema económico onde a flexibilidade é encarada na lógica da empresa e da produtividade, importa colocar na outra balança a lógica da conciliação. A conciliação entre trabalho e família é fundamental para termos sociedades mais sãs e elevarmos os níveis de motivação e da produtividade dos trabalhadores.

As políticas públicas para a igualdade não podem deixar de fora a educação, contrariando os estereótipos de género, sensibilizando crianças e adultos para uma sociedade onde cada um veja respeitadas as suas escolhas e decisões independentemente do género. No limite, para que todas as outras políticas sejam integralmente eficazes é necessário que as cidadãs e os cidadãos que estamos a formar não vejam no sexo um fator limitador à igualdade de oportunidades. Também nesta matéria o referencial de formação para a área da cidadania e desenvolvimento, lançado em agosto de 2016, é uma importante ferramenta para trabalhar os direitos humanos e, entre estes, a igualdade de género.

O dia mundial da mulher existe para lembrar que ainda não está cumprido o princípio da igualdade entre homens e mulheres. As flores e os jantares de convívio são simpáticos, mas não passam disso. O resto está ainda por fazer.

*Artigo publicado na edição de março do Jornal de Cá.