O investimento público e privado é inadiável!

A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu artº 9 que é tarefa fundamental do Estado “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”. No entanto, face a uma política errada de ordenamento do território, sobretudo durante o período da troika, pelo esvaziamento intempestivo, dos principais equipamentos coletivos e de apoio social, agravou-se a crescente desertificação e envelhecimento do “mundo rural”. Hoje, no distrito de Santarém, é notória uma linha imaginária de norte para sul, onde a parte interior fica cada vez mais desertificada e deprimida. Mesmo dentro dos concelhos, vai-se agravando de forma acentuada a desertificação de certas freguesias face à sede do concelho.

Esta situação é inexoravelmente agravada pelo modelo de desenvolvimento de economia de mercado, que tende a acentuar as assimetrias entre os territórios mais deprimidos e os mais prósperos (onde acorre mais investimento privado e público). Ou seja, enquanto que os relativamente, mais prósperos florescem, os mais pobres vão empobrecendo, qual círculo vicioso, nada virtuoso!

Constatamos que alguns dos fatores responsáveis pelo agravamento das assimetrias e a degradação de vida das populações na região de Santarém (particularmente no seu norte e interior), foram o encerramento abrupto de equipamentos comunitários levando ao isolamento das suas populações e ao progressivo despovoamento do mundo rural; o predomínio da população idosa e o declínio da população juvenil; o estrangulamento do pequeno comércio com a consequente falta de empregos para os jovens que lá concluem o ensino obrigatório; a inerente perda de identidade cultural, etc. e, fundamentalmente, a despudorada diabolização do investimento público e a falta de investimento privado ou de condições para o mesmo. Durante demasiado tempo não se efetuaram novos investimentos nem sequer foi reposta a normal usura dos que existiam.

Não se entende, por isso, ainda alguns “complexos” negativos em relação ao relançamento de certos projetos estruturantes em territórios carenciados ou de acesso aos mesmos, que seriam fundamentais para inverter a atual situação de assimetria regional (ou concelhia!) e poder dar-se assim cumprimento ao referido preceito constitucional.

O governo e as autarquias terão urgentemente que ensaiar novas formas de intervenção nos territórios de modo a corrigir as crescentes assimetrias e a desenvolver as regiões e os concelhos de forma mais harmoniosa e equilibrada. A região de Santarém e os seus municípios, não se podem “esquecer” de parte dos seus territórios e das necessidades específicas das populações, sob o risco de eles próprios, também, ficarem ainda “mais esquecidos”.

• Artigo publicado na edição de junho do Jornal de Cá.