Um emaranhado jurídico em que uma empresa falida vende um terreno que não é seu. Há empregos e empresas em risco
Luís Rosa-Mendes
Quando em 1988 o executivo da Junta da extinta freguesia da Lapa deliberou tomar por usucapião um terreno, denominado Pousio João Maria, não imaginava que, 27 anos passados esta decisão viesse a estar ligada a um complexo emaranhado jurídico e a um percurso sinuoso que, neste momento, resulta numa situação grave que a Câmara Municipal do Cartaxo está a tentar resolver.
Voltemos ao início. Quando a Junta da Lapa, na época, tomou posse do terreno, de 103.280 metros quadrados, destinou-o à construção de uma Zona Industrial. No ano seguinte a Junta vendeu uma parcela 27.300 metros quadrados à Brisa, Autoestradas de Portugal e desse ato existe uma escritura pública. A partir daqui começam a surgir documentos pouco claros e, sobretudo intenções pouco claras. A ideia original fica quatro anos à espera de melhores dias e, em 1993 surge um interessado no aluguer de um terreno e existem documentos da Junta que dão conta da deliberação de alugar a esse interessado que, no entanto, não é identificado.
Em 1994 já existe uma acta que menciona o parecer favorável do município ao loteamento da Zona Industrial mas que o processo carece do parecer da Reserva Ecológica Nacional, sem o qual nada poderá avançar. Apesar disto é decidido o preço da renda a pagar pelo interessado não identificado e decide-se ceder uma parcela de 400 metros quadrados à vidreira Joaquim Manuel Fernandes.
Deste ponto em diante o processo é quase impossível de descrever e se o atual executivo camarário não encontrar uma solução tudo irá parar aos tribunais que terão de resolver o verdadeiro quebra-cabeças que são as sucessivas decisões de loteamento, com lotes de uma dimensão que, na decisão seguinte, já foi alterada ou com fases do projeto aprovadas mas sem legalização, sem falar da necessidade de alteração do PDM que nunca chegou a acontecer ou do facto de as empresas entretanto instaladas – e que pagaram pelos seus terrenos – nunca conseguiram fazer escritura do ato. Também nunca chegou o parecer da Reserva Ecológica nem da Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo (CCLVT), que sabe a partir de 1997 ser necessário, documentos sem os quais a Zona Industrial da Lapa não existe. No entanto, em 1999, o então secretário da Junta emite um certificado que menciona o parecer favorável da CCLVT mas não existem na Junta comprovativos do mencionado certificado.
Nada disto, no entanto, seria impossível de resolver. O pior estava para vir. Em 2013, quando quatro empresas estão instaladas há vários anos na denominada, e não legalizada pelas entidades competentes, Zona Industrial da Lapa, uma delas, a Ibero Mármores, entra em falência. Lá ficam a laborar a Alfagri, J.M. Fernandes e Agrosport, empresas que pagam os seus impostos, pagam IMI e empregam cerca de 100 trabalhadores. Em maio de 2013 é celebrado um contrato promessa de compra e venda do direito de superfície assinado pelo administrador da massa insolvente da Ibero Mármores e a Flora Garden, uma empresa que pretende instalar-se na Zona Industrial. Todo este processo, até aqui confuso e mal conduzido, entra então numa nova fase, pois com este contrato, que contém um anexo com uma declaração da Junta de Freguesia de que não pretende exercer “direito de superfície”, a empresa compradora do terreno da Ibero Mármores compra todo o terreno da Zona Industrial.
Se o assunto que relatamos fosse uma comédia, este seria o desfecho ideal. Infelizmente não é. Há postos de trabalho em causa e há o legítimo investimento humano e financeiro de vários empresários que está neste momento em risco. Como esta questão foi levada ao executivo camarário no dia em que este reuniu nas instalações da União de Freguesias da Ereira e Lapa, o presidente da autarquia comprometeu-se em tentar encontrar soluções para o problema, apesar de ser a Junta de Freguesia (agora União de Freguesias) quem tem a responsabilidade, mas tudo indica que o atual presidente reconhece a incompetência de executivos anteriores a lidar com esta matéria. Em declarações ao Jornal de Cá, Pedro Ribeiro fez saber que, no próximo dia 20 deste mês, “está agendada uma reunião com uma equipa de técnicos de várias áreas em que os empresários envolvidos estarão presentes”, de forma a equacionar as várias possibilidades de resolução do problema e defender os interesses de todas as partes. Se tal não acontecer, o Pousio João Maria ainda vai fazer correr muita tinta.
