A Câmara Municipal do Cartaxo já recebeu o visto do Tribunal de Contas, que permite, já na próxima segunda-feira, dia 22 de agosto, o arranque das obras adjudicadas à empresa Ecoedifica – Ambiente e Construções, S.A.
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, João Heitor, informou o executivo do visto, afirmando que “este é um momento histórico para o nosso concelho. O visto do Tribunal de Contas marca o momento em que deixamos de dar conta dos obstáculos para ultrapassar e podemos falar de fases que já concretizámos. Hoje, esta reunião fica marcada pela concretização”.
O autarca destacou também a importância da obra “que toda a comunidade aguarda há muitos anos, assim como o seu impacto, quer na criação de melhores condições de trabalho para professores e para pessoal não docente, quer na qualidade do ensino que queremos para os jovens do nosso concelho”.
O contrato prevê um prazo de execução de 330 dias, estando prevista a entrega da obra antes do início do ano letivo 2023/2024.
Mais de 2 milhões e 800 mil euros para esta obra
Mais de 2 milhões e 800 mil euros é o valor do contrato para a empreitada de requalificação da Escola Secundária do Cartaxo, que foi assinado no passado dia 14 de junho.
A Câmara Municipal será responsável por 1 101 815,35 euros do custo da empreitada, o Ministério da Educação por 115 751,35 euros e o valor restante será assegurado por verbas comunitárias.
O presidente da Câmara Municipal referiu, aquando da adjudicação, que “entre o custo estimado da empreitada em 2020 e 2021 e o custo real da adjudicação, há mais de 1 milhão e 300 mil euros de custo adicional para esta obra”, referindo-se ao facto da obra não ter sido adjudicada em anos anteriores, quando os custos de construção “eram substancialmente, mais baixos”.
O autarca já solicitou ao Ministério da Educação a revisão do acordo que atribui à Câmara e ao Ministério igual responsabilidade pela contrapartida pública nacional – cada entidade assumiria 7,5 por cento do custo estimado da empreitada, o que não corresponde ao custo real da obra e cria uma “enorme desigualdade no investimento que a Câmara e a administração central vão assumir na requalificação da Escola Secundária”.
João Heitor explicou que “os fundos comunitários que permitem a execução da obra, estiveram perto de se perder. Sem recurso a financiamento comunitário e sem o apoio do Ministério da Educação, a possibilidade de requalificação da Escola Secundária estava seriamente comprometida. Assumimos o acréscimo de despesa que esta obra implica para o orçamento da Câmara, porque temos noção da importância que tem para o futuro da educação no nosso concelho. Foi uma decisão tomada com muito sentido de responsabilidade”.
Melhores condições de aprendizagem e ensino
O município sublinha a importância desta obra pela necessidade de criar melhores condições para aprendizagem e ensino a par de preocupação com a eficácia energética e sustentabilidade dos edifícios
As obras de requalificação da Escola Secundária vão permitir melhorar as condições de habitabilidade e de conforto ambiental, com particular ênfase nas condições hidrotérmicas, acústicas, de qualidade do ar, de segurança e de acessibilidade.
No caderno de encargos da obra estão previstas a remoção das coberturas em fibrocimento, a aplicação de isolamento nas paredes exteriores, a aplicação de embasamento cerâmico em todos os edifícios e a substituição de todas as caixilharias exteriores por novas em PVC com vidro duplo, entre outras intervenções que têm como objetivo a segurança de alunos e técnicos, mas também a eficácia energética dos edifícios, de modo a reduzir os custos de operação.
Várias turmas da Secundária deslocadas neste ano letivo
A Câmara Municipal do Cartaxo tem a decorrer, em parceria com o Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, o trabalho de “organização e preparação dos espaços que vão receber os jovens durante o decurso das obras”, informou João Heitor.
O grupo de trabalho criado no município e que integra o Diretor do Agrupamento de Escolas, Jorge Tavares, definiu que turmas vão ser acolhidas noutros estabelecimentos de ensino no ano letivo de 2022/23 – a Escola Básica n.º 1 do Cartaxo e a Escola Básica José Tagarro vão receber os alunos dos cursos profissionais, a Escola Básica Marcelino Mesquita do Cartaxo vai acolher alunos do 8.º ano de escolaridade e a maioria dos alunos do 9.º ano de escolaridade, numa “operação complexa e que se encontra em fase de conclusão”, referiu João Ferreira Heitor que destacou ainda “o trabalho colaborativo entre os técnicos da Câmara Municipal e o pessoal docente e não docente do agrupamento de escolas”.
Para que o próximo ano letivo decorra com normalidade e para que os trabalhos em obra possam ser executados sem impedimentos, a Câmara Municipal assegurou a mudança de mobiliário e equipamentos de ensino da Escola Secundária para outros estabelecimentos de ensino, a realização de obras de manutenção e adaptação nas escolas que vão receber as aulas, a aquisição de materiais e equipamentos para reforço, por exemplo, de espaços destinados a cozinhas, refeitórios ou balneários.
