Oposição quer conhecer documentação do processo Cartágua

Jorge Gaspar e Nuno Nogueira vão continuar a acompanhar atentamente o tema das águas e saneamento

Os vereadores da oposição na Câmara do Cartaxo, Jorge Gaspar e Nuno Nogueira (JPM – Juntos Pela Mudança) solicitaram, na última reunião dos eleitos, realizada na segunda-feira, 21 de maio, em Vale da Pedra, toda a correspondência trocada entre a Câmara Municipal, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), a Cartágua e o governo, desde o dia 1 de janeiro de 2017.

Agora, em comunicado, o PSD lembra que a “Cartágua é concessionária responsável pela exploração e gestão dos serviços públicos de água e de drenagem de águas residuais no concelho do Cartaxo desde 1 de outubro de 2010.  Este contrato de concessão tem, ao longos dos anos, sofrido algumas vicissitudes que são do domínio público”.

O PSD recorda, também, que “negociado que foi o 3º Adicional ao contrato de concessão, aguarda-se, desde outubro do ano passado, o competente visto do Tribunal de Contas (TC), assim como o parecer da ERSAR, necessários à implementação do mesmo”, que anunciou “uma auditoria aos investimentos da Cartágua”, ou seja, segundo o comunicado, “uma auditoria ao próprio contrato de concessão e aos seus sucessivos adicionais”, incluindo o 3, que o PSD considera ter sido “usado e abusado pelo PS como instrumento político durante a campanha
eleitoral das autárquicas de 2017”.

O comunicado recorda que os vereadores Jorge Gaspar e Nuno Nogueira reuniram com a administração Cartágua. Nesta reunião, ficaram a saber que “a Cartágua já tinha enviado o 3º Adicional ao TC para efeitos de visto prévio” e que foi por intervenção direta do vereador Jorge Gaspar que “a empresa afirmou que renunciaria a qualquer via contenciosa para atacar o incumprimento contratual pela Câmara Municipal do Cartaxo durante o período 2013/2017, apenas e só, se o 3º Adicional ao Contrato de Concessão fosse efetivamente aplicado”.

O comunicado acrescenta que está, nesta altura, em cima da mesa a possibilidade de reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, uma vez que, mesmo sem financiamento assegurado, a Cartágua vai avançar com a ETAR Lapa/Ereira, ou seja, a água e o saneamento podem sofrer novos aumentos.

O PSD termina, assegurando que “o tema das águas e saneamento está a ser acompanhado com a proximidade e a atenção que o mesmo justifica pelo PSD Cartaxo, em particular pelos seus vereadores, para mais, num concelho sob resgate financeiro do Estado”.

 

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