Passadas quase duas horas de trabalhos na Assembleia de Freguesia de Pontével, realizada na noite da passada sexta-feira, 13 de dezembro, começava a discutir-se o último ponto da reunião, para deliberação – as grandes opções do plano e a proposta de orçamento para o ano financeiro de 2020 daquela freguesia, que não seriam aprovadas, com a oposição a unir-se e a votar contra.
Já com algum cansaço, e depois de quatro pontos da ordem de trabalhos da Assembleia da Freguesia de Pontével já ‘arrumados’, Jorge Pisca apresentava o último (e, quiçá, o mais importante) ponto desta reunião do órgão deliberativo da freguesia – a proposta de orçamento para 2020 – começando por dizer que este “é o orçamento que foi possível”. Para o presidente da Junta de Pontével, este “é um orçamento que temos, sistematicamente, que vir a reduzir”, salientando que “há dez anos, o orçamento era de 640.300 euros e temos este ano um orçamento de 243.771 euros, ou seja, temos hoje um orçamento com menos quase 400 mil euros que há dez anos, porque a Câmara também tem um orçamento que não chega aos 20 milhões, quando antigamente tinha um orçamento acima dos 50 milhões”.
“É um orçamento realista, o mais próximo da realidade, é um orçamento que iremos tentar cumprir ao máximo possível, nunca será uma execução de 100 por cento, porque há sempre variáveis que irão alterar. Queremos que o orçamento para 2020 venha a ser executado acima dos 82 a 83 por cento”, continuava o presidente da Junta de Pontével, dirigindo-se à assembleia e apelando “ao vosso coração, porque não conseguimos mais”. No seguimento disto, Jorge Pisca lembrou que, em Assembleia Municipal, tem votado favoravelmente ao orçamento municipal, ainda que muitas vezes discorde de algumas opções, mas considera que também aquele orçamento “é o orçamento possível para o município do Cartaxo. E esse orçamento que também vai vincular os orçamentos das freguesias”. “Lá por estar na oposição na Assembleia Municipal não tenho de votar sempre contra. Eu tenho de votar segundo a minha consciência e troco ideias com os que me acompanham. Tenho de ser realista: não posso ir contra tudo e contra todos quando a proposta de orçamento é a única possível”, sustentou o presidente da Junta, sabendo de antemão que, unida, a oposição tinha força para não aprovar o orçamento apresentado para 2020.
Executivo incapaz de atrair algo positivo para a freguesia, alega PSD
E seria mesmo essa a direção do eleito pela coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC) em relação ao orçamento apresentado. Hernâni Rodrigues fez algumas considerações, justificando o voto contra este orçamento “com três pontos, defendidos pelo PSD, ao longo destes anos na Assembleia de Freguesia de Pontével, e que se encontram sem solução à vista”. São eles: “o mercado de Pontével que, diz, “está ao abandono” e “sem estratégias para o dinamizar”. “Choca-nos que um presidente de Junta tão crítico do executivo camarário, tão saudosista por ser independente, não lute pela execução de uma verba inscrita para beneficio da sua freguesia”, declarou o deputado da oposição.
Para além disso, Hernâni Rodrigues questionou ainda o presidente da Junta de Pontével sobre as diligências que fez relativamente à dinamização da zona empresarial do Casal Branco, quando foi dito “que havia interessados, inclusive, desta freguesia” para ali localizar as suas empresas, e, por último, o mesmo deputado quis saber se este orçamento “prevê verba para começar um programa de segurança rodoviária em Pontével, que englobe a implementação de lombas e que preveja um desvio de pesados, medida que o PSD apoia”.
Concluindo, Hernâni Rodrigues afirmou que “no cômputo geral, o orçamento municipal não augura nada de novo para Pontével: continuamos com problemas para resolver que o orçamento da freguesia não consegue suprir”, lembrando que o orçamento da freguesia é “altamente influenciado pelo orçamento municipal”. O deputado da oposição dá nota da “evidente redução do passivo não corrente [no orçamento da freguesia], mas, no entanto, o documento não espelha uma tentativa de aproveitar esta folga orçamental, muito menos espelha a vontade de integrar propostas elaboradas por outras forças partidárias”. Nesta sua declaração de voto, que se veio a verificar contra, Hernâni Rodrigues disse ainda não ver que “este executivo seja capaz de influenciar ou atrair algo positivo para esta freguesia”.
Orçamento não contempla propostas da oposição, lamenta PS
Por sua vez, da bancada do PS, José António Sobreira, ex-presidente da Junta de Pontével, voltou a lembrar que “as juntas são o parente pobre da democracia. As juntas não têm dinheiro para investimento, só têm dinheiro para a despesa corrente. E enquanto isto não for modificado a nível do Estado central, a gente continua a lamentar-se todos os anos que o orçamento é pouco, não chega, é o que é possível”.
Agradecendo, ironicamente, que o executivo “tenha enumerado as nossas propostas para este orçamento”, lamentou que as mesmas “não estejam lá ou, mais grave ainda, que elas sejam lá colocadas na estratégia a desenvolver, mas que na parte financeira não se veja lá nenhuma verba inscrita para o que está na estratégia”. O socialista reforçou que o executivo “não colocou nada, novamente, de outro partido político”. Entre outras críticas, nomeadamente à não contratação de mais um operacional para a junta, como o PS havia proposto, José António Sobreira, acusa o presidente da Junta de fazer um orçamento “que não está correto, porque não obedece às regras orçamentais”. E explica: “o senhor cabimenta 10.925 euros para o cemitério, quando a média dos três últimos anos é à volta de 4.500 euros”. Para além disso, questiona como é que “até outubro, o senhor já pagou 500 e tal euros de horas extraordinárias e cabimenta cem euros”, querendo saber se estas e outras inscrições de verba servem “só para abrir a rubrica”, e se a obrigação legal está ou não a ser cumprida, “porque se não estiver é muito grave”, conclui.
José António Sobreira continua, entre outras observações, referindo-se às opções tomadas pelo executivo: “a sua opção de pôr para festas 13 mil euros, enquanto que para investimento de bens de capital põe 8.800 euros, para a educação 250 euros… É uma questão de opção! O senhor optou pelas festas e não optou pelo resto!”
Visivelmente agastado, o presidente da Junta de Pontével começou por responder a Hernâni Rodrigues, afirmando que “o mercado de Pontével estava cabimentado no orçamento do município do Cartaxo para 2019 e acabou numa revisão orçamental em Assembleia Municipal, porque o mercado do Cartaxo estava pior do que o de Pontével, por ter o telhado em risco de cair. Quem somos nós para dizer o contrário”, questiona Jorge Pisca, adiantando que para 2020 volta a estar cabimentada verba para o mercado de Pontével e estando crente de que “em 2020 irão intervir no mercado de Pontével”. Contudo, para o presidente da Junta não é este o maior problema da falta de dinamização do mercado de Pontével, apontando para tal razões de falta de segurança e de mudança de hábitos das pessoas que vão fazer as compras a outros lados, nomeadamente às grandes superfícies da cidade.
Relativamente ao Casal Branco, Jorge Pisca disse que, para o executivo camarário, “está em segundo plano” e desafia os membros da assembleia a arranjarem um empresa para juntar às seis que já existem e apresentar a proposta à Câmara Municipal. Quanto à segurança rodoviária em Pontével, o presidente da Junta lembrou que está espelhado no orçamento da Câmara cerca de 189 mil euros para as estradas onde estão postas as lombas, nomeadamente junto à escola.
Respondendo a José António Sobreira, o presidente da Junta lembrou que nos orçamentos há variáveis, prometendo, contudo, rever essas questões.
Revisões essas que se revelariam indispensáveis, após a votação que não aprovou este orçamento, com quatro votos contra do PS e um voto contra da coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC) e quatro votos a favor do MIP, que não chegaram para fazer passar o documento, obrigando o executivo a rever a proposta e a apresentar um novo documento em Assembleia de Freguesia extraordinária, ainda antes do final de 2019.
