Os vira casacas

Opinião de José Barreto

O poder local democrático, conquista de Abril, tem nas Juntas de Freguesia o instrumento de maior proximidade dos órgãos de poder às populações. E sabemos bem que, quanto menor é a Freguesia, mais necessária se torna essa proximidade.

Com a lei de extinção de Freguesias, no Concelho do Cartaxo foram constituídas duas uniões de freguesia: Cartaxo/Vale da Pinta e Ereira/Lapa. Na altura, tanto a Assembleia Municipal, como todas as Assembleias de Freguesia do Concelho se manifestaram contra tal agregação.

Vem isto a propósito do resultado da votação de uma moção da CDU na última Assembleia Municipal sobre a reposição das freguesias. Votaram a favor a CDU, o MIP e o BE e a representante da união de Freguesias da Ereira/Lapa; abstenção do PSD e votos contra do PS.

Sim, voto contra do PS!

Já na Assembleia de Freguesia do Cartaxo/Vale da Pinta, o cenário foi parecido, na votação duma moção similar: Rejeitada! Apenas com a CDU a votar favoravelmente a reposição das freguesias. Com três votos contra do PS e nove abstenções divididas entre os eleitos de PS e PSD.

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O argumento para a rejeição da proposta? Que a CDU não tinha ouvido a opinião da população. Tal posição do PS leva-me a pensar no que andarão a fazer os seus eleitos: todos conhecemos o sentimento das populações da Ereira e da Lapa e dos moradores de Vale da Pinta, que se lamentam do abandono e falta de proximidade que perderam com a união de Freguesias.

Sobre a moção, diz ainda o PS que a CDU só apresentou a mesma por oportunismo político e pela proximidade das eleições autárquicas. Fraco argumento! Se há quem nunca se conformou com esta situação, além das populações, foi a CDU, e a prova disto são os projetos de lei para a reposição das Freguesias apresentados pelo PCP na Assembleia da República em 2015, 2016, 2017, e 2019 e sempre votados contra pelo PS, PSD e CDS.

Por tudo isto, deixo aqui a minha preocupação com a nova reforma administrativa que o PS diz que vai fazer e onde fala na criação de 600 novas Freguesias, certamente que será para criar novas “uniões”… lesivas do interesse dos seus habitantes.

A reforçar a falta de democracia de todo este processo, tivemos recentemente eleições para as CCDR, onde os candidatos a presidente e vice-presidente saíram de uma negociata entre PS e PSD. Tal situação que nada tem de democrático, torna estas instituições meras extensões do poder central e, o mais gravoso, é que torna numa miragem a criação das regiões administrativas e da regionalização prevista na constituição.

*Artigo publicado na edição de novembro do Jornal de Cá.

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