A reunião do executivo municipal contou com a presença de Miguel Almeida, presidente do FAM, e Olinto Vieira, consultor que prestou assessoria e tem acompanhado o Município nesta revisão do Plano de Ajustamento Municipal.
“Considero que terá sido o bom desempenho do município e, no fundo, ter sido um bom aluno”, que permitiu a aprovação da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal a esta revisão do Plano de Ajustamento Municipal e por o Município do Cartaxo, nestes últimos oito anos, “estar a cumprir o objetivo central, que é de redução da dívida”, referiu Olinto Vieira.
“O município mantém uma trajetória, até um bocadinho mais reduzida do que aquela que estava inicialmente, e é por isso que o município conseguirá, na nossa perspetiva, sair do processo de ajustamento em 2029”, sublinha Miguel Almeida, presidente do FAM.
Há oito anos o Cartaxo era um município que estava em rutura financeira tinha mais de 400% de dívida, ou seja, tinha uma dívida que era quatro vezes superior à sua receita corrente, “neste momento é um município que está em desequilíbrio financeiro, a caminho do equilíbrio. Ou seja, falta pouco tempo para o chamado equilíbrio, que no caso dos municípios são os 150%, e que se tudo correr como está previsto, em 2029 será atingido esse objetivo” de autonomia financeira, conclui Miguel Almeida.
Com esta revisão do Plano de Ajustamento Municipal o Município do Cartaxo ganha maior liberdade para contratar pessoal e para apoiar, ainda que com contenção, as associações do concelho.
Esta revisão não aumentará o montante global que estava contratualizado no plano inicial e o Município do Cartaxo fica obrigado a manter os impostos nos patamares máximos exigidos pela legislação vigente.