Nada de novo relativamente à cobrança da TOS no Cartaxo foi adiantado na última reunião de câmara, a não ser a clara responsabilização do executivo camarário na falha de acautelamento de como a cobrança foi feita aos consumidores de gás canalizado, bem como a acusação do presidente da Câmara à Tagusgás pelas “informações falsas” que prestou aos consumidores, após pedidos de esclarecimento.
Pedro Ribeiro assumiu, de forma clara, que a Câmara Municipal falhou, não tendo percecionado na altura em que foi negociado o pagamento da dívida da Tagusgás ao município que a empresa poderia vir a repercutir os valores de dívida da TOS, referentes a cinco anos, nas faturas dos clientes, num só ano. “Falha nossa! Assumida”, referiu Pedro Ribeiro que, agora, diz estar “focado” na resolução do problema de forma a desonerar os consumidores dos elevados valores da TOS refletidos nas faturas de gás destes primeiros meses de 2021.
Para além disso, o presidente da Câmara acusou a Tausgás de “prestar informações falsas aos clientes”, nomeadamente, quando diz, em resposta a cartas de reclamação e de pedidos de esclarecimento de clientes sobre os elevados valores da TOS nas faturas, que “até ao ano de 2020 gozava de isenção da TOS”. Pedro Ribeiro adianta que a empresa “já assumiu o compromisso de enviar um ofício a cada cliente a retratar-se da informação”, que “é falsa”. Esta isenção, tal como já havia sido referido anteriormente, foi revogada em 2014, depois de aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal, tendo a efeitos a partir de 2015, ano em que a empresa deveria ter iniciado a cobrança da taxa aos consumidores.
De resto, do que foi tratado nesta reunião acerca deste processo, nada de novo a acrescentar, que não tivesse já sido noticiado pelo Jornal de Cá e, posteriormente, tornado público pelo município do Cartaxo, em comunicado. A não ser, nas negociações entre as partes para reverter a cobrança abrupta da TOS dos cinco anos em que a mesma não foi cobrada ao consumidor final, a possibilidade de, eventualmente, a Câmara Municipal, como uma das contrapartidas, isentar a empresa do pagamento da derrama, devolvendo à empresa as verbas já recebidas. Várias questões, também a nível jurídico, se mantêm ainda em estudo, estando o município ainda a aguardar resposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Relativamente aos consumidores, como já havia dito o presidente, estão em cima da mesa negociações no sentido de cancelar a cobrança da TOS aos clientes quer da Tagusgás quer das restantes entidades comercializadoras (Galp Power, EDP, Endesa e Gold Energy), sendo que a Tagusgás já “suspendeu” essa cobrança. Para além disso, está a ser negociada a reversão “da cobrança já efetuada e refaturar à data de 1 de janeiro de 2021, com aplicação de nova TOS (substancialmente mais baixa, em conformidade com a revisão em curso da tabela de taxas e licenças municipais) e estabelecer um compromisso para diluir num prazo, nunca inferior a 10 anos, os valores a restituir da TOS, tendo por base um valor substancialmente mais baixo e que desonere significativamente os consumidores”.
Alteração ao regulamento de taxas
Também em cima da mesa está a alteração ao regulamento de taxas e outras receitas do município, estando a revisão da TOS a ser estudada e cujo estudo económico-financeiro será ainda apresentado esta semana em reunião de câmara extraordinária, referiu o presidente da Câmara. O estudo técnico para chegar a um valor atualizado e “substancialmente mais baixo”, como já havia garantido Pedro Ribeiro, já foi solicitado pela oposição que, nesta reunião, acusou Pedro Ribeiro de “sonegar elementos” que permitem ao executivo socialista trabalhar “com base em informações que não dissemina pelos vereadores da oposição. Não me parece que seja respeitador da mais elementar lógica democrática”. São palavras de Jorge Gaspar, eleito pela coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC), que insistiu, ao longo da reunião, no direito da oposição em ter acesso aos documentos em estudo para poder discutir esta questão com o executivo.
Em resposta, Pedro Ribeiro referiu que o executivo sempre disponibilizou todos os elementos requeridos pela oposição nos demais processos e que neste caso não será diferente. “Logo que tenhamos dados concretos, aferidos, validados, vale a pena facultar [esses elementos]”, garantiu o presidente, acrescentando que iria ser facultada ainda mais informação do que aquela que foi solicitada.
Por sua vez, Fernando Amorim falou dos cálculos realizados aquando a revogação da isenção da TOS à empresa, garantindo uma vez mais que “nunca percecionámos o impacto nos cinco anos”, referindo que “todos os cálculos foram feitos na base de um ano”. O vice-presidente lembra que estes cálculos foram apresentados numa reunião, em novembro de 2019, com todas as forças políticas, inclusive através de uma análise comparativa entre o preço do gás de botija e o valor do consumo de gás natural, abaixo dos 10 mil metros cúbicos, num ano, ficando o gás natural, mesmo com a aplicação da TOS, 128 por cento mais barato que o gás de botija, tendo em conta que o impacto da TOS cobrada pelo município cujo valor era de 5,73 euros.
Em termos da situação atual, o executivo refere que na base do acordo com a empresa, com quem pretende estudar, ano a ano, o impacto da TOS nas faturas dos consumidores, visto que a mesma taxa é aplicada pela empresa tendo em conta ainda outros indicadores, como o número de consumidores e o nível de consumo no município em causa (no Cartaxo é dos mais baixos), prevenindo assim grandes variações no valor da taxa, que o município quer fixar em 4,50, como teto máximo.
Esta é um questão que continua na ordem do dia, com questões ainda por responder aos munícipes, o que Pedro Ribeiro garante fazer nos próximos dias. O Jornal de Cá continua a acompanhar o desenrolar da situação, infelizmente sem conseguir obter informações da Tagusgás, pelo menos até ao momento (depois de algumas tentativas), e assim que houver novidades voltamos a informar os nossos leitores.
