Pedro Ribeiro perde recurso no Tribunal de Évora

O ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo perdeu o recurso que interpôs junto do Tribunal da Relação de Évora que confirma que Pedro Ribeiro violou os deveres de neutralidade e imparcialidade.

Recorde-se que Pedro Ribeiro, era assessor do primeiro-ministro António Costa, quando pediu exoneração de funções, a 10 de janeiro, após ter sido condenado num processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.

O antigo presidente da Câmara do Cartaxo foi acusado de usar canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral.

Em causa estava uma publicação de 16 de agosto de 2021, nas suas redes sociais e nos canais oficiais da autarquia, sobre uma reunião com a Ministra da Saúde, Marta Temido, a propósito da construção do novo centro de saúde no Cartaxo, financiado pelo PRR.

Pedro Ribeiro teve de pagar uma multa de 3.600 euros e foi condenado a uma pena acessória de 2 anos e 9 meses sem poder exercer cargos públicos.

Agora o Tribunal da Relação de Évora considera que a pena não foi “excessiva ou desproporcional” e rejeita dar procedência ao recurso. Os juízes desembargadores entenderam que a pena foi “adequada à situação” e que não é “possível acreditar que um presidente de Câmara em exercício de funções, já no seu segundo mandato, (…) pudesse desconhecer as regras básicas que presidem à publicidade institucional de uma autarquia em pleno período eleitoral”.

Pedro Ribeiro, no recurso que interpôs junto do Tribunal da Relação de Évora, considera excessiva a pena acessória que o impede de exercer cargos públicos, durante 2 anos e 9 meses, para o ex-presidente da Câmara esta tinha o único propósito de o impedir de concorrer às autárquicas de 2025, segundo o Jornal de Notícias que teve acesso ao acórdão.