O Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Cartaxo quer saber se existem vínculos precários na autarquia, quais os tipos de vínculos, categorias profissionais e funções desempenhadas.
Assim, solicitou à Câmara Municipal na Assembleia Municipal de quinta-feira, 28 de junho, realizada em Casais Lagartos, que divulgue, no prazo de três dias os dados remetidos à Direção Geral da Administração Local sobre estes vínculos. Além disso, a solicitou, também, “a implementação de um processo de regularização de todos os vínculos precários existentes na autarquia, recorrendo aos mecanismos previstos” pela legislação.
No processo de regularização, a Câmara deverá prever “uma fase de apresentação de requerimentos pelos interessados, aberto a todos os trabalhadores com vínculos precários”, “a definição de uma comissão paritária”, “um prazo máximo de dois meses para análise de processos e abertura de procedimentos concursais”, e “até à conclusão do processo de regularização, travar o despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade”.
Uma deliberação que já foi tomada na reunião de Câmara de 29 de janeiro, esclareceu o presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, e “a 1 de maio terminava o período para podermos fechar o processo, e neste momento já estão a decorrer entrevistas, etc. Penso que em duas, três ou quatro semanas, no máximo, esta gente estará a trabalhar na Câmara”, informou.
