Proteção Civil esclarece sobre a imposição da limpeza de terrenos

Juntas de freguesia receberam sessões de esclarecimento sobre obrigatoriedade de limpeza de terrenos

As juntas de freguesia do concelho do Cartaxo foram palco, sexta-feira e sábado, de sessões de esclarecimento sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos até 15 de março.

As sessões foram promovidas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Municpais do Cartaxo e GNR, e tiveram por objetivo esclarecer os proprietários, arrendatários e/ou usufrutuários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural sobre o que têm de fazer para evitar coimas, segundo o Orçamento de Estado.

Assim, o decreto-lei impõe a limpeza dos terrenos numa área de 50 metros à volta das habitações e uma distância de cinco metros das árvores em relação às casas e a quatro metros entre si. Caso as árvores sejam eucaliptos ou pinheiros bravos, espécies altamente combustíveis, a distância entre copas deve ser de dez metros. Os caminhos de acesso às propriedades devem estar limpos numa faixa de dez metros de cada lado. Em torno de uma aldeia, os terrenos têm de ser limpos numa área de cem metros.

As árvores também têm de ser desramadas. Caso tenham mais de oito metros, devem ser desramadas até aos quatro metros e, caso não tenham, devem ser desramadas até meio.

Estes trabalhos devem ser efetuados até 15 de março, no caso dos terrenos isolados e em aglomerados habitacionais. Os restantes terrenos têm de ser limpos até 30 de março. Em caso de incumprimento, é o Município quem procede à limpeza, obrigatoriamente até dia 31 de maio, sendo os custos imputados ao proprietário. As coimas duplicaram, e podem ir de 280 a 10.000 euros, no caso dos particulares, e de 1.600 a 120.000 euros para as pessoas coletivas.

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Estas sessões contaram com a presença do sargento Duarte, da GNR, que salientou a importância da limpeza “antes que aconteça algo mais grave”. Já o comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, David Lobato, salientou que “estas ações são uma excelente forma de percebermos o que temos de fazer”. Até porque os bombeiros são “o guarda-redes. Se as defesas não estiverem minimamente preparadas o que nos vai acontecer é que, muitas das vezes, não vamos ter capacidade de proteger as vossas habitações, como devem calcular”. Por isso, se junto às casas estiver limpo, “é meio caminho andado para que o combate tenha uma eficácia acima dos 90 por cento”.

Para qualquer esclarecimento, informação ou notificação de que algum terreno não esteja limpo, basta contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil, através do 243 700 288, ou o número nacional, 808 200 520.

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