PS faz finca-pé com PSD e abandona Assembleia de Freguesia da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta

Nova polémica entre a bancada do Partido Socialista e o executivo da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, durante a última Assembleia de 29 de dezembro de 2022, leva os eleitos pelo PS a abandonar os trabalhos após o período antes da ordem do dia.

Em causa esteve a não receção dos documentos dentro do prazo estipulado por lei, ou seja, nas 48 horas que antecedem o início da reunião. Em nota de imprensa o PS refere que “a 26 horas da realização da assembleia de freguesia, nenhum deputado do Partido Socialista nem da CDU haviam recebido qualquer documento, nem tão pouco a ordem do dia com os assuntos a ser trazidos a discussão a essa assembleia”. Contactado pelo Jornal de Cá, Edgar Melo, eleito pela CDU, confirma que não recebeu a documentação dentro do prazo legal, mas que, entretanto, a documentação foi-lhe enviada e considerou a justificação dada por, João Pedro Oliveira, presidente da Junta da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta, “aceitável” e disse ainda que lhe foi possível ler a documentação com tempo e que “todos erramos”, por isso, permaneceu na reunião. Contactado pelo Jornal de Cá, Miguel Ferreira, eleito pelo Partido Chega, disse ter recebido toda a documentação a horas e, também, considerou a justificação dada pelo executivo de “aceitável” e que os eleitos do PS deveriam ter tido uma postura idêntica à do eleito pela CDU.

O PSD, explica que “no dia da entrega da documentação de suporte desta 8.ª Assembleia existiu um problema no Servidor de Email da Junta, que não estando a sincronizar com o Outlook, obrigou à redação do correio eletrónico e respetivo envio da hiperligação de acesso à documentação pelo Webmail. Este envio foi feito no dia 27 de dezembro, 50 horas antes do início da Assembleia (existindo comprovativo da sua saída, bem como de receção de alguns dos eleitos).

No dia 28 de dezembro, no período da tarde, detetou-se um lapso no edital da ordem do dia, tendo sido esse edital corrigido e recolocado na pasta partilhada onde estava toda a documentação. Disso mesmo foi dado conhecimento a todos os membros da Assembleia.

Na resposta ao email que informava desta alteração, o eleito da CDU deu a conhecer que não tinha recebido qualquer correio anteriormente, tendo os serviços reenviado o email com a hiperligação para a pasta partilhada a todos os eleitos ao órgão, inclusive os que já a tinham recebido, solicitando compreensão para os transtornos causados pela situação excecional ocorrida.

Neste reenvio, feito 26 horas antes do início da Assembleia, deu-se conhecimento: i) Da existência de um erro no envio do 1.º email, enviado 50 horas antes do início da Assembleia, que derivou da incompatibilidade de transposição de contactos entre o Outlook e o Webmail que se julga ter ocorrido por conta de alguns caracteres; ii) Que toda a documentação tinha sido inserida na pasta partilhada também cerca de 50 horas antes do início da Assembleia, não tendo esta pasta sofrido qualquer outra alteração, para além do edital a que se dava conta”.

Contudo, a bancada do PS não aceitou a justificação dada e considerou a ordem do dia ilegal por não cumprir os prazos de entrega e que mesmo com a “ausência de tempo para fiscalizar os documentos, a Sr.ª Presidente da Mesa da Assembleia, com a conivência do Sr. Presidente da Junta de Freguesia insistiram em passar uma votação de 2/3 para incluir de forma ilegal e imoral todos os pontos cuja documentação não chegou aos deputados do Partido Socialista e CDU no seu prazo legal.

A ausência da entrega de toda a documentação à oposição no prazo legal dos dois dias impossibilita a fiscalização destes documentos e a insistência da votação destes pontos sem que os mesmos tenham sido fiscalizados pelos deputados da assembleia de freguesia, para além de ilegal, é claramente um ato antidemocrático e de ética altamente questionável”.

Durante a reunião, João Pedro Oliveira referiu que “alguns dos pontos levados a deliberação tinham documentação diminuta e num caso específico era apenas para conhecimento, realçando ainda em boa-fé haver disponibilidade para solicitar a retirada de pontos menos urgentes, apelando à memória e à razoabilidade dos eleitos do PS”.

Os argumentos do PSD não surtiram efeito e os eleitos do PS abandonaram a reunião antes do período da ordem do dia, a Assembleia decorreu com o quórum exigido por lei após Mari Vieira, Presidente da Mesa, ter proposto “por motivos de urgência, levar a deliberação a inclusão destes assuntos”, ao abrigo do Ponto n.º 2 do Artigo 50.º da Lei 75/2013. PSD, Chega e CDU votaram a favor e PS contra.

O PS, refere que “O Partido Socialista do Cartaxo procederá a todas as diligências necessárias para que os atos votados no dia 29 de dezembro de 2022 sem a fiscalização e presença dos membros da assembleia de freguesia do Partido Socialista sejam declarados nulos, e que os mesmos venham a ser fiscalizados e votados de acordo com a legislação em vigor e que seja reposta a democracia na União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta”.

Para o PSD, “os eleitos do PS queriam cancelar uma reunião da Assembleia alegando um pecado que os próprios em mais de um momento cometeram, revelando grande falta de memória”, uma vez que “os três eleitos do Partido Socialista que participaram na Assembleia (e a abandonaram) foram Presidente, Secretário e Tesoureiro da Junta da União de Freguesias no mandato anterior, portanto com responsabilidades diretas na redação e entrega de documentação num passado recente. E não é preciso ir muito longe. Na última Assembleia do mandato anterior, que decorreu em setembro de 2021, a convocatória foi enviada um dia fora do prazo. Na penúltima Assembleia deste mandato em junho de 2021 foi entregue na própria Assembleia a documentação para deliberação da proposta de regulamento da Feira de Antiguidades, Velharias e Colecionismo do Cartaxo. Na sessão que se realizou a 28 de junho de 2019, a convocatória foi entregue 2 dias fora do prazo e a documentação foi enviada cerca de 28 horas antes do início da sessão. Em nenhum momento se ouviu uma palavra por parte destes eleitos que na altura tinham funções executivas sobre o cumprimento dos respetivos prazos”.

Nota: Imagem em destaque é de arquivo e data de setembro de 2022