O PSD Cartaxo quer que a folga orçamental de encargos de capital do FAM (Fundo de Apoio Municipal) seja aplicada em medidas excecionais de apoio às famílias e empresas do concelho.
“Dado a razão de ser da moratória de 12 meses referente às prestações de capital para o ano de 2020, e o impacto que a mesma terá nas contas do Município, o PSD Cartaxo vem exigir publicamente, responsabilidade na gestão desta folga orçamental”, lê-se na nota de imprensa enviada às redações, assinado pelo presidente da concelhia, João Heitor.
O PSD Cartaxo salienta que “a libertação dos cerca de 1,5 milhões de euros de despesa para o corrente ano, resulta não da proposta do Governo mas, de uma proposta de alteração na especialidade levada a cabo pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata para a qual o Partido Socialista votou contra. A votação foi garantida pelos votos favoráveis de PSD, BE, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal com abstenção do PCP e do PEV“.
A mesma nota de imprensa refere que “importa realçar também que a mesma proposta do PSD, em sede da Assembleia da República, previa noutro ponto que todas as despesas como equipamentos, bens e serviços comprovadamente utilizadas no combate aos efeitos da pandemia da doença Covid-19 realizadas entre 12 de março e 30 de junho de 2020, fossem amortizadas no âmbito do empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal. Mais uma vez, o Partido Socialista votou contra esta proposta, tendo a mesma sido inviabilizada com o apoio do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista – Os Verdes. Em sentido contrário, e na salvaguarda dos interesses do nosso Município, mais uma vez, PSD, BE, CDS-PP, PAN, e Chega votaram a favor”.
Assim, “dada a particularidade da deliberação tomada em Assembleia da República, bem como a situação de calamidade pública existente, considera o PSD Cartaxo que o Município deve procurar utilizar esta folga para o desenvolvimento de medidas excecionais de apoio às famílias e empresas do concelho do Cartaxo atingidas pela atual situação de pandemia. O PSD Cartaxo propõe assim que se tome primazia pelos contributos apresentados por todas as forças políticas e que ainda não foram à data implementadas por falta de capacidade financeira do Município”.
O PSD Cartaxo considera que “esta folga não pode ser perdida em medidas avulsas de pré-campanha eleitoral, devendo sobretudo dar resposta à crise social que se avizinha e à retoma da economia local, medidas essas de caráter excecional e que não estavam previstas em sede de orçamento. Para o apoio à população reforçamos os contributos do PSD Cartaxo, que vão muito além das medidas de apoio à economia local apresentadas na reunião de Câmara do dia 4 de maio (reconhecendo até à data uma boa articulação com o Município que incorporou um conjunto de medidas propostas pelo PSD Cartaxo)”. ´
Na mesma nota de imprensa, os sociais democratas referem ainda que, “faz já um mês e meio que o PSD propôs a implementação de um Fundo Social de Emergência a ser gerido no âmbito de Ação Social do Município, em articulação com a Segurança Social, destinado a mitigar os efeitos da Pandemia na qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social”. Considera o PSD “urgente a implementação deste mecanismo”.
O PSD Cartaxo refere ainda, “a necessidade de reconcertar a estratégia de proteção aos mais idosos com a articulação das IPSS, juntas de freguesia e GNR e a implementação da Comissão Municipal de Proteção de Idosos no sentido de desenvolver uma rede integrada e dinâmica capaz de rapidamente desenvolver mecanismos de apoio direto e indireto”.
E considera que existe ainda “margem em orçamento para canalizar verbas alocadas à agenda de festividades para a compra de material de proteção individual que pode e deve ser distribuído às IPSS e à população em geral, exemplo que encontramos hoje em outros tantos municípios”.
Os sociais democratas querem ainda “com urgência a implementação de uma Comissão Municipal ou Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de medidas de revitalização económica que inclua, representantes das diferentes forças partidárias e das associações comerciais e empresariais do concelho do Cartaxo. Esta Comissão deve reunir com os empresários e delinear um plano estratégico de ação que permita em simultâneo, colmatar fragilidades do tecido empresarial local, apoiar empresas com recurso aos apoios do Estado, mas também assegurar a oferta competitiva do potencial económico do concelho e das suas zonas de negócios”.
Na mesma nota de imprensa o PSD Cartaxo diz ser “necessário dar confiança à população, tomando medidas que a protejam para que também a economia local daí retire benefícios”.
Termina referindo que estão disponíveis e querem fazer “parte da solução no superior interesse de todos os habitantes do nosso concelho”. E que não aceitam “o aproveitamento da situação atual para que o executivo socialista procure recuperar a baixa execução do seu plano de investimentos, procurando daí retirar dividendos eleitoralistas, em contraponto com o apoio necessário que se exige às pessoas e empresas hoje afetadas pelos impactos sociais e económicas da situação de pandemia.”
