PSD queixa-se de falta de informação sobre processo Cartagua
Pedindo “alguma celeridade neste ponto”, o vereador Nuno Nogueira trouxe algumas questões ao executivo da Câmara Municipal do Cartaxo sobre a comissão de acompanhamento do contrato da Cartagua até ao 3º adicional, alegando falta de informação.
“Em relação a esta comissão de acompanhamento há muito pouco para contar, pelo menos nas nossas reuniões internas”, afirma o vereador do PSD, lamentando a falta de informação prestada à oposição, mas também aos cidadãos, referindo também a pouca informação sobre este assunto no sítio da Câmara Municipal na internet.
“No âmbito da lei que estabelece o regime jurídico dos serviços municipalizados do abastecimento público de água e do saneamento das águas residuais e gestão dos resíduos urbanos, há algumas informações relativamente à comissão de acompanhamento que não foram prestadas ao longo do mandato anterior, aliás a informação que temos, salvo erro, é até 2014, e, a partir daí, nós não temos informação em relação a essas reuniões”, explana o vereador, em reunião de Câmara, no passado dia 21 de janeiro.
Assim, os eleitos pelo PSD querem saber mais sobre a comissão de acompanhamento, nomeadamente: “se realmente acompanhou, e fez e enviou os relatórios anuais até ao terceiro adicional; se emitiu parecer sobre a conformidade do contrato de concessão relativamente ao terceiro adicional dos projetos de execução de investimentos submetidos pelo concessionário ao concedente; se emitiu relatório anual relativo ao cumprimento do contrato de concessão, a remeter igualmente à entidade reguladora (ERSAR), até ao final do 1º trimestre do ano seguinte ao que diz respeito; e se emitiu algum parecer sobre a aplicabilidade de alguma sanção contratual prevista para situações de incumprimento e respetivo montante”.
Em substituição de Pedro Ribeiro, ausente do País, o vice-presidente Fernando Amorim não tendo “presente todas as reuniões com a comissão de acompanhamento”, lembra-se que já houve uma em janeiro, mas agradece o envio das questões para que possam ser respondidas.
Nuno Nogueira sublinha que “o que nós queremos saber, independentemente de haver um comissão este ano, tem a ver com o que se refere ao terceiro adicional”, solicitando que, “dentro dos prazos legais, nos pudessem responder”.
