Antevendo uma “bomba atómica económica e social” nos próximos meses, com o aumento esperado do desemprego no concelho do Cartaxo, o vereador Jorge Gaspar (PSD) apresentou, na reunião de Câmara de 20 de julho, um plano de “ação e políticas concretas” que, no seu entender, poderão ajudar a resolver este problema.
Assim, o vereador apresentou “um conjunto de propostas que procuram, justamente, dar resposta, entre outras preocupações, àquela manifestada pela vereadora Ana Bernardino (que tinha sublinhado a urgência de um plano social para apoiar os trabalhadores da Fleximol)”. “Essas propostas têm que ver com a locação do 1,5 milhões de euros disponibilizados pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), com a carência do pagamento de capital no ano de 2020”, explicou Jorge Gaspar.
A verba foi dividida em dois grandes grupos pela oposição, “e estamos a trabalhar com propostas para verem a luz no orçamento de 2021”: descida de impostos, “porque, pelo menos para nós, o dinheiro do orçamento municipal assim como o dinheiro do orçamento de estado, não é nem da Câmara Municipal nem do estado, é dinheiro das pessoas e das empresas”, e a criação de três fundos, um de apoio à economia local, um de apoio ao associativismo, e um fundo social de emergência.
Assim, no que respeita a impostos, a proposta passa pela descida da Derrama, IMI e IRS, “que são impostos, fundamentalmente, a Derrama e o IMI, que tocam a empresas e famílias, e o IRS, que toca às famílias”. As contas foram feitas com base “no cobrado de 2019”. Assim, no que respeita à Derrama, dos 455.000 euros cobrados em 2019, “nós propomos uma redução de 44 por cento para 2021, uma descida de 200.000 euros. Esta Derrama corresponde a um valor que ficará, portanto, na tesouraria das empresas, justamente para acudirem às suas necessidades de funcionamento”.
Quanto ao IMI, dos três milhões de euros cobrados em 2019, os vereadores da oposição propõem uma “descida de dez por cento em 2021, menos 300.000 euros que as famílias e as empresas do Cartaxo pagarão, em 2021”.
Já no tocante ao IRS, “em 2019, a Câmara do Cartaxo recebeu 900.000 euros. E nós propomos que as famílias do Cartaxo paguem, em 2021, menos 22 por cento de IRS para a Câmara do Cartaxo, menos 200.000 euros”.
Fazendo as contas a este alívio de impostos proposto pela oposição, os cartaxeiros ficarão com mais 700.000 euros, que a Câmara deixará de receber, mas “este valor existe, é um valor que decorre e que está perfeitamente ‘encostada’ ao 1,5 milhões do FAM”, recordou Jorge Gaspar.
Para a constituição dos fundos, a oposição propõe 500.000 euros para o fundo de apoio à economia local; o fundo de apoio ao associativismo, “sempre tão acarinhado nas palavras por esta Câmara Municipal, mas nos atos nem por isso, exceto nos meses que antecedem as eleições” deverá ser dotado de 200.000 euros; e o fundo social de emergência “com o valor de 100.000 euros, perfazendo um total de 800.000 euros”, a que se juntam os 700.000 euros da descida dos impostos, o que “perfaz o valor FAM”.
Propostas que poderão não ser muitos fáceis de concretizar. Segundo explicou o vice-presidente e responsável pelas Finanças do Município, Fernando Amorim, em substituição do presidente da autarquia, Pedro Ribeiro, “o Município já está a trabalhar (na descida de impostos), não quero estar a mentir, mas há um mês e meio de forma consecutiva neste novo plano de recuperação económica e social, que vai incluir esta verba do FAM”. Nesse sentido, “já recolheu uma série de contributos, nomeadamente, das forças políticas, onde a descida de impostos é uma realidade quase transversal para todas as forças políticas”. No entanto, acrescentou Fernando Amorim, “o senhor vereador sabe que isto da Derrama não basta dizermos que baixamos 200.000, o IMI descemos 300.000 e no IRS descemos mais 200.000 porque temos regras”. Ou seja, “temos de ver o impacto de tudo isto no ‘bolo’ total do Município, porque temos de manter a sustentabilidade”, porque apesar de não existir despesa e existir receita, “temos aqui um conjunto de despesas que têm de ser suportadas, e não foram tido em conta, por exemplo, os 202.000 euros da Covid, que já tivemos que fazer face a essa despesa e também não havia orçamento”, lembrou Fernando Amorim.
Por isso, “se não há mais receita, temos de encontrar aqui forma de equilibrar a mais despesa que vamos ter. A [despesa] de 1,5 milhões já tínhamos, noutro sítio, agora temos de fazer face ao incremento da despesa que toda esta pandemia teve. E agora vamos adquirir, em concurso público, mais cerca de 50.000 euros em EPI’s, porque toda a gente fala na segunda vaga e o Município vai criar um stock de EPI’s”.
Resumindo, “isto é um conjunto de despesas que o Município vai ter de suportar”.
Garantindo que “a descida de impostos está prevista no nosso plano de recuperação, assim como o apoio social de emergência, o apoio às coletividades também lá está e o apoio à economia local também foi falado”, Fernando Amorim revelou que este apoio “ainda não está quantificado, mas esta verba será canalizada para estes eixos de uma forma mais discriminada”, bem como para as juntas de freguesia, “que também elas tiveram uma série de despesas com a Covid para as quais não estavam preparadas”.
