Reabilitar para Desenvolver

Opinião de João Pedro Barroca

Este artigo pretende demonstrar a importância que a reabilitação do espaço urbano com enfoque nas suas zonas históricas, poderá ter no desenvolvimento económico do nosso concelho e em particular na cidade do Cartaxo.

IFRRU 2020
Neste seguimento, presentemente, existem determinados instrumentos financeiros como é o caso do IFRRU 2020 que, consiste num mecanismo de financiamento cofinanciado por fundos europeus e, por isso, integrado no Portugal 2020, permite conceder empréstimos em condições mais vantajosas para apoiar a reabilitação urbana, em todo o território nacional. O objetivo principal passa por facilitar o acesso ao financiamento por parte dos promotores de investimentos na área da reabilitação urbana, adequando as condições de financiamento às circunstâncias e especificidades deste tipo de projetos de investimento.

Processo de Candidatura
O processo de candidatura envolve diretamente as autarquias locais pois, numa primeira fase, todas as operações candidatas ao financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto, uma vez que todos os investimentos deverão estar localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). As operações apoiadas pelo IFRRU 2020 têm sempre de contribuir para um aumento do desempenho energético do imóvel reabilitado, logo, numa segunda fase o promotor terá que obter o certificado energético do mesmo. A última fase deste processo, culmina com a submissão do pedido de financiamento a uma das três instituições financeiras (Santander Totta, BPI ou Millennium BCP) que estão credenciadas para este efeito.

Implementação no Concelho do Cartaxo
Neste âmbito seria importante que o município do Cartaxo pudesse definir uma estratégia composta por um conjunto de ações que, fosse suficientemente atrativa para os proprietários de imóveis que obedeçam a estes critérios, poderem dar um contributo importante para o desenvolvimento económico do nosso concelho. Para além disso seria ainda fundamental que, fosse definido um programa para atração de investidores privados com interesse neste setor e existisse um alargamento das zonas de reabilitação urbana às freguesias do concelho.

Por último tendo em consideração uma hipotética estratégia de concessão e rentabilização de equipamentos e imóveis municipais e, mediante a criação de concursos públicos com cadernos de encargos estruturados, ambiciosos e transparentes que, promovam a inclusão de imóveis que sejam propriedade da autarquia e, se encontrem em zonas elegíveis no âmbito do IFRUU 2020 com intuito de serem concessionados a entidades privadas que, pretendam desenvolver um determinado negócio em setores previamente definidos como prioritários para o concelho.

Impacto na Economia Local
Podemos concluir que o enquadramento da nossa economia local num contexto global, torna-se fundamental para que se consigam capitalizar externalidades positivas, concretamente através da utilização deste tipo de instrumentos financeiros que podem criar um impacto positivo no desenvolvimento local.

Artigo publicado na edição de dezembro do Jornal de Cá.