As taxas relativas à recolha de resíduos sólidos urbanos vão aumentar. Esta certeza é de Pedro Ribeiro, presidente da Câmara do Cartaxo.
Segundo disse na reunião de Câmara extraordinária de segunda-feira, 26 de fevereiro, “dada a diretiva comunitária que nos obriga a reduzir, penso que nos próximos dois anos, o défice tarifário, isso implica reajustamento de tarifários, obviamente”.
O vice-presidente, Fernando Amorim, esclareceu que “este reajustamento do défice tarifário também pode advir de uma otimização dos custos, ou seja, se nós temos um serviço mais barato, mais otimizado, este défice tarifário também reduz e, portanto, o esforço neste incremento de taxas é menor”.
Perante esta realidade de necessidade de reajustamento de tarifário, “há dois caminhos para o Município: há este caminho que tem a ver com o aumento da eficácia e da eficiência, tal como reforçou o vice-presidente. Mas eu não tenho dúvidas que nesse caminho vai ter de haver reajustamento tarifário para cima. Ou seja, o défice tarifário é de tal maneira grande neste Município, como noutros, que por muito trabalho que a gente faça – e estamos a fazê-lo – para aumentar a eficiência, a eficácia dos nossos recursos, eu não tenho dúvidas nenhumas que vai ter de haver reajustamento tarifário para cima, quero deixar isso claro. Agora, naturalmente, será mitigado em função de sermos mais eficientes e mais eficazes no trabalho que estamos a fazer”, admitiu Pedro Ribeiro.
Esta certeza decorre da necessidade de ajustar os contratos com a RESIURBE, que estavam em desconformidade legal. Assim, a proposta apresentada pela maioria socialista na Câmara do Cartaxo na reunião extraordinária de segunda-feira, 26 de fevereiro, é manter a gestão não integrada, ou seja, recolha própria, mantendo na EcoLezíria a recolha seletiva.
Pedro Ribeiro, presidente do Município, explicou esta opção pela não existência de “nenhum município a norte do Tejo contíguo que justificasse, nesta altura, podermos ter aqui ganhos de escala, ou seja, se Santarém, Rio Maior e Azambuja estivessem na RESIURBE podia fazer sentido para nós. Sendo assim, não verificamos que nesta altura fosse uma boa opção”.
O vereador Jorge Gaspar, do Juntos Pela Mudança (JPM), questionou sobre qual a diferença dos custos da operação entre o modelo de gestão integrada e o modelo de gestão não integrada proposto; se o modelo de gestão não integrada garante o melhor nível de prestação de serviço aos munícipes; se este modelo permite cumprir as metas de reciclagem da União Europeia; quais os meios humanos e materiais alocados ao modelo de gestão não integrada; e se a taxa de resíduos sólidos urbanos que os munícipes do Cartaxo pagam mensalmente na fatura da água vai aumentar.
Segundo documentos da autarquia, são gastos anualmente 481.500 euros na recolha de lixo pelo Município. Segundo a proposta apresentada, o Município irá gastar, em 30 anos, 14 milhões de euros, o que perfaz cerca de 470 mil euros/ano. “Nós, hoje, temos encargos de 481 mil euros. Nestes 481 mil euros estão englobados os custos com o atual modelo não integrado que, pelos vistos, não andarão muito longe dos 470 mil. É importante perceber se a recolha de indiferenciados apenas custa 11 mil euros por anos”, questionou Jorge Gaspar, acrescentando que “também as distâncias irão aumentar, em função do encerramento da Raposa. A manutenção da recolha não seletiva no nosso Município vai aumentar os custos de exploração direta dessa atividade, uma vez que o transporte será feito para mais longe”. Além disso, o vereador quis saber se “com os atuais meios, estamos em condições de garantir a qualidade deste serviço”.
Pedro Ribeiro explicou que “a única coida que a gestão integrada tem de diferente em relação àquilo que a gente já tem, tem a ver com a recolha de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), na recolha seletiva nada se altera”. O autarca garantiu que este modelo permite assegurar as metas de reciclagem estabelecidas pela União Europeia e garante o melhor serviço aos cidadãos.
No final, o documento foi aprovado por maioria, com as abstenções dos dois vereadores do JPM. Os vereadores consideraram que algumas das perguntas efetuadas não obtiveram resposta e que a outras as respostas foram insuficientes.
O documento foi, posteriormente, discutido e votado em Assembleia Municipal, realizada na terça-feira, 27 de fevereiro, nas instalações da Associação Filarmónica União Lapense.
A opção pela gestão não integrada foi aprovada por maioria, com 17 votos a favor (16 do PS e um do MIP), três votos contra (CDU) e sete abstenções (seis do JPM e um do BE).
O voto contra da CDU é devido à discordância com o modelo adotado pelo Município.
