A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, na reunião extraordinária de dia 28 de setembro, o Relatório da Situação Económico-financeira do 1.º Semestre de 2015, com quatro votos a favor, três do PS e um do PSD, três abstenções, duas do movimento independente Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC) e uma do PSD. O documento foi à sessão descentralizada da Assembleia Municipal, que decorreu nos Casais da Lapa, no dia 29 de setembro, para discussão e apreciação.
Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, apresentou o relatório afirmando que “ao fim de dois anos de mandato, os resultados permitem-nos confiar que estamos a construir os alicerces para dotar o município da robustez financeira, necessária à credibilização junto das entidades externas, sejam fornecedores de serviços, sejam entidades inspetivas ou parceiros financeiros”.
O autarca lembra, no entanto, que “estamos muito longe da sustentabilidade que as contas municipais precisam”, afirmando que “temos em execução um empréstimo PAEL (Plano de Apoio à Economia Local) e um empréstimo ATU (Apoio Transitório de Urgência), este último, a integrar num empréstimo FAM (Fundo de Apoio Municipal), cujo Plano estamos a ultimar. Não é dinheiro que entra nos cofres do município, é dívida que o município vai ter de pagar.” O autarca voltou a explicar que “o FAM não é uma opção de gestão municipal, é uma consequência do desequilíbrio estrutural a que se chegou. O Cartaxo é obrigado por lei a recorrer a este fundo”.
Como “ponto de partida, no início do mandato, o Cartaxo era o terceiro município mais endividado do país, o risco de rutura no pagamento de salários e no fornecimento de serviços básicos era uma realidade, o atraso no pagamento a fornecedores durava há anos e anos, a dívida com títulos executórios e a elevada litigância, asfixiavam a gestão do município, as retenções da DGAL, só as referentes ao excesso de endividamento, ainda hoje estão espelhadas neste relatório. Repito, o tempo que vivemos no Cartaxo, ainda é de emergência”, afirmou o autarca.
Presidente da Câmara elenca quatro factos relevantes para análise do relatório
O esforço feito pelos serviços, no cumprimento da proposta do ROC, para que as amortizações dos bens patrimoniais fossem calculadas e contabilizadas mensalmente, e não apenas no final do ano, a par da regularização da contabilização de bens patrimoniais que obrigou à correção de vários exercícios anteriores (desde 2003) em mais de um milhão de euros, inscritos na rubrica resultados transitados, “são dois factos relevantes para a análise das contas deste semestre”, afirmou o autarca, aos quais acrescentou “o recebimento do ATU, quatro milhões e 800 mil euros, assim como a contabilização dos resultados líquidos negativos da RUMO2020, um milhão e 592 mil euros, inscritos na conta de dividas a terceiros – outros devedores e credores”.
Resultados negativos da RUMO 2020 pesam no resultado líquido e no passivo do município
Pedro Magalhães Ribeiro, reforçou o que o vice-presidente já explicara na apresentação do Relatório da empresa municipal RUMO 2020 “a internalização da empresa municipal, que não foi cumprida no anterior mandato, conforme obrigação legal, vai ter custos que já se refletem nas contas do município”.
O resultado líquido da RUMO – negativo em quase 392 mil euros –, influencia novamente os resultados semestrais do município que, do primeiro semestre de 2014, para o primeiro semestre de 2015, recuperaram de 705 mil euros negativos, para 335 mil euros negativos. Sem o efeito do resultado negativo da RUMO, esta recuperação seria superior, levando o município a obter um resultado positivo de 55 mil euros.
Dívida e prazo médio de pagamento diminuem
Para a além da redução da dívida no final de 2014, o presidente da Câmara referiu os valores que o relatório agora evidencia “neste semestre a dívida a terceiros recuou mais de um milhão de euros”. O autarca lembrou que “já no final do ano passado, quando pela primeira vez desde 2007, conseguimos inverter a curva da dívida em 790 mil euros, houve quem afirmasse que era um valor curto em relação à dívida total, é claro que é, mas não contamos com uma situação fácil”, afirmou, referindo que “de 2007 a 2013, a dívida aumentou 19 milhões de euros, numa tendência galopante, que nem os 45% de rendas antecipadas que foram recebidas da Cartágua – num contrato que tinha 35 anos de duração -, inverteram”.
Entre as dívidas pagas, o presidente da Câmara destacou os valores em dívida à Caixa Geral de Aposentações (CGA) e à Segurança Social (SS) “não era apenas o valor exorbitante da dívida – um milhão e 400 mil euros à CGA e 195 mil euros à Segurança Social -, mas também a situação insustentável de 23 trabalhadores que não podiam aceder em pleno aos seus direitos, com o município a continuar a pagar os vencimentos a quem já estava, há muito, aposentado”, afirmou Pedro Magalhães Ribeiro.
No que respeita à SS, toda a dívida foi regularizada até final de setembro – à data de 30 de junho restavam pagar 11 mil euros e a dívida à CGA estava no valor total de 451 mil euros -, “mas o que importa ainda mais, são os 11 trabalhadores que já viram regularizada a sua situação, e os restantes que têm a garantia de que a Câmara está a cumprir o acordo de pagamentos que negociámos com a CGA”.
Também o prazo médio de pagamento (PMP) confirmou, no primeiro semestre, a tendência de descida que iniciou em 2014. Em setembro de 2013, o PMP era de 388 dias e em junho de 2015 era de 230 dias. O presidente da Câmara afirmou que “os serviços municipais, calculando o PMP com base na fórmula publicada da DGAL, apresentam hoje um PMP de 192 dias, o que consideramos essencial para repor o bom nome do município junto dos seus fornecedores”.
No que se refere às contas a pagar, também a redução é evidenciada no relatório semestral – de setembro de 2013 a junho de 2015, a autarquia reduziu quer as contas a pagar a mais de 90 dias, em 54 por cento, quer o total de contas a pagar, em 49 por cento.
Quanto, aos fundos disponíveis, indicador fundamental para o cumprimento da Lei dos Compromissos, o mandato iniciou com 55 milhões e 662 mil euros de fundos negativos, e terminou o primeiro semestre de 2015, com 21 milhões e 90 mil euros de fundos negativos o que “continua a ser um peso enorme sobre as decisões municipais, mas é uma redução de 34 milhões e 572 mil euros, mais de 62 por cento “, afirmou o presidente da Câmara, apesar do município continuar a não cumprir a Lei dos Compromissos.
A encerrar a apresentação do relatório, o presidente da Câmara destacou a certificação legal das contas “aqui sempre elogiada por todas as forças políticas, pela mudança em termos de qualidade e rigor do novo ROC”, referindo que das oito reservas que este apresentou em dezembro de 2014, apenas duas restam neste relatório, resultado que imputou ao trabalho dos serviços municipais. Uma das reservas refere-se à concessão de saneamento e abastecimento de água, à Cartágua.
