Revisão do PDM é fundamental para Valada

Realizou-se na segunda-feira, 7 de janeiro, a primeira reunião de Câmara do Cartaxo de 2019.

O período Antes da Ordem do Dia foi aproveitado por David Estevão, morador em Valada e membro da lista da coligação Juntos Pela Mudança (PSD e Nós Cidadãos) à Assembleia de Freguesia de Valada, para colocar algumas questões.

No que respeita à aldeia avieira da Palhota, David Estevão começou por lembrar que este espaço é o ex-libris da zona rural do concelho, “mas, no entanto, não tem visto protegida, pelo menos, a traça característica da Palhota. Até ao momento, havia a perceção de que se tinha que notificar os putativos proprietários dos terrenos na zona da Palhota e, a partir daí, eventualmente, avançar com algumas regras, a nível de urbanismo, e que, posteriormente, se pudessem impor algumas regras”. Assim, David Estevão quis saber se os proprietários já estão identificados, se “já se promoveu, de alguma forma, um esclarecimento em relação à titularidade de cada um dos terrenos para que, depois, a partir daí, se possa criar um quadro normativo e impor o cumprimento de determinadas regras”.

Também os equipamentos à beira-rio, tais como os quiosques, o parque de estacionamento, as instalações do ribatejano Futebol Clube Valadense ou a zona adjacente ao River Park, mereceram a atenção de David Estevão.

Segundo disse, “estas áreas têm em comum a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que acaba por ter de pronunciar-se sobre a legalidade e o licenciamento daqueles espaços. Em princípio, não se pode construir ali, excepto com a emissão de uma licença”. Desta forma, e informado pela presidente da Junta de Valada de que se irá realizar uma reunião com o delegado regional da APA no primeiro trimestre deste ano, questionou sobre a possibilidade de licenciamento destas estruturas, e “se se vai, realmente, discutir as regras de aproveitamento dos espaços. Sou bastante sensível à zona adjacente ao River Park, que é completamente aproveitada ao arrepio de quaisquer regras e está muito ao sabor do bom senso dos utilizadores do espaço e, hoje, o espaço de estacionamento utilizado vai quase até às instalações da hidráulica”.

“A grande batalha dos últimos cinco anos tem sido a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)”, começou por esclarecer Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, que acrescentou que “a questão de Valada é a questão mais central na revisão do PDM, porque é aquela que tem mais condicionantes”.

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No que respeita às infraestruturas à beira do Tejo, a grande maioria não está legalizada, “desde o bar que lá está, desde a fluvina, os quiosques de Valada e da ponte Dona Amélia, não estão legalizadas. Nós temos ali uma grande condicionante que a APA impõe que é considerar Valada como zona de cheia, que está balizada pela cheia de 1979” e, apesar de todos os esforços, “a APA não tem levantado esta condicionante”, explicou.

Já a situação da Palhota é diferente, considerou o autarca. “Nos últimos dez, 15 anos, a Palhota foi um pouco esquecida pelo nosso concelho. Grande parte daquilo que está lá edificado temos a consciência que foi derivado ao facto de, durante alguns anos, a fiscalização não ter atuado atempadamente, porque temos a noção que uma boa parte daquilo que ali nasceu é ilegal. Não é uma questão de falta de ordenamento jurídico e urbanístico, mas de falta de fiscalização e de se ter permitido fazer ali muita coisa que é ilegal”.

Desta forma, Pedro Ribeiro assegura que os serviços urbanísticos vão fazer um levantamento exaustivo de todas as situações, “para começarmos a notificar quem teremos de notificar para repor a legalidade”.

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