De acordo com o RASARP 2025 (cujos dados reportam a 2024), o setor mantém-se estruturalmente estável, mas muito fragmentado, integrando 352 entidades gestoras, maioritariamente em modelo de gestão direta pelas entidades titulares (72%), sendo que mais de 35% das entidades servem menos de 10 mil alojamentos. Verifica-se ainda uma manutenção da tendência de redução do número total de entidades, associada à agregação de sistemas com ganhos ao nível da economia de escala, sobretudo, no setor das águas.
Desde 2000 que se vem registando o desenvolvimento empresarial nos setores das águas e dos resíduos, sobretudo, através da criação de empresas municipais ou intermunicipais. Com efeito, na vertente em alta mais de 90 % da população é abrangida por entidades gestoras com modelo de gestão empresarial. Em contrapartida, na vertente em baixa, a percentagem é inferior: 50 % para o abastecimento de água, 44 % para a gestão de águas residuais e apenas 18 % para a gestão de resíduos urbanos.
Ao nível dos índices de conhecimento e de medição avaliados pela ERSAR, o relatório conclui que a medição de caudais e o conhecimento infraestrutural e dos ativos físicos, nas águas e resíduos, continuam a aumentar, por força de uma melhoria dos sistemas de informação das entidades gestoras, essencial para uma boa gestão dos serviços, para a regulação e para a tomada de decisão. “Sem dados de qualidade e sem um cadastro completo da rede e das infraestruturas, não é possível uma gestão eficiente em termos financeiros nem dos recursos. É preciso que as entidades gestoras continuem a investir no aumento do conhecimento das suas infraestruturas para que seja mais fácil detetar necessidades de investimento, por exemplo, em reabilitação das redes, contribuindo assim para uma redução das perdas de água na rede”, sustenta a presidente do Conselho de Administração da ERSAR, Vera Eiró.
Evolução da qualidade de serviço Os dados constantes no RASARP 2025 revelam igualmente uma evolução positiva no que respeita aos indicadores de qualidade de serviço quer em termos de acessibilidade (disponibilização de infraestruturas por parte das entidades gestoras na proximidade das populações), quer em termos de adesão ao serviço (utilizadores passarem a estar ligados à rede, fundamental para garantia da saúde pública e sustentabilidade dos serviços). A acessibilidade física em Portugal continental situa-se nos 97 % ao nível do serviço de abastecimento de água (avaliação “boa”) e de 90 % ao nível da gestão de águas residuais (“mediana”). Apesar de se manter o desafio da adesão ao serviço, importa destacar que, pela primeira vez, foi registada uma avaliação “mediana” neste indicador, com 90 % no abastecimento de água e no saneamento, graças ao aumento do número de utilizadores que aderiram ao serviço, atingindo assim finalmente o objetivo estabelecido no PEAASAR II para 2013 para a adesão ao saneamento.
O relatório assinala ainda que a reabilitação de condutas (0,5 % /ano quando deveria ser 1,5 %/ano) e de coletores (0, 1 %/ano ao invés de 1,5%/ano) se mantém muito deficitária. No abastecimento de água, ao contrário das entidades gestoras em alta, que apresentam a operação de uma rede relativamente nova e estabilizada, no setor em baixa, a maioria das entidades gestoras opera redes envelhecidas. Em matéria de águas residuais, apenas 2% dos coletores com mais de 10 anos foram inspecionados no último quinquénio. “Estes resultados reforçam a necessidade de acelerar intervenções estruturais para garantir resiliência e sustentabilidade futura”, destaca a presidente do Conselho de Administração da ERSAR.
No que respeita à gestão de resíduos urbanos, a acessibilidade física à recolha seletiva permanece baixa, com 61 % de cobertura. A deposição em aterro mantém um peso elevado: apesar da deposição direta ser de 24 %, o destino final de resíduos em aterro representa 55 %, longe do cumprimento das metas comunitárias a que o País está vinculado. Por sua vez, a taxa de reciclagem revelou uma ligeira melhoria, com 32 %, confirmando, porém, o desempenho insuficiente do setor e distante da meta de 55 % fixada no PERSU 2030.
Tanto nas águas como na gestão dos resíduos urbanos, os dados da acessibilidade económica ao serviço são claramente positivos. Quanto à cobertura de gastos, nas águas as situações mais preocupantes colocam-se nas entidades gestoras de menor dimensão e nos resíduos urbanos, cujas tarifas não têm acompanhado as crescentes exigências do serviço. Em 2024, a maioria das entidades gestoras que não recupera os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos opera em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios).
A implementação de tarifários do tipo PAYT (pay as you throw) ou SAYT (save as you throw), assentes no princípio do poluidor-pagador, ainda é muito reduzida em Portugal continental. Atualmente, encontram-se disponíveis apenas em 21 entidades gestoras, tendo 12 implementado no canal HORECA e nove no setor doméstico, apesar de em 2030 ter de ser uma realidade em todo o País. De 2023 para 2024, houve uma ligeira evolução e é visível que há uma maior disseminação do PAYT, contudo, nenhum dos sistemas foi implementado à totalidade dos alojamentos existentes na área de intervenção das entidades gestoras. As câmaras municipais de Guimarães, de Ourique e de Moura, Maiambiente e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo são as entidades gestoras que apresentam maiores avanços.
Desafios do setor: eficiência e circularidade
Os setores das águas e resíduos continuam também a apresentar desafios ao nível da eficiência hídrica e da circularidade. Em 2024, registou-se uma perda real de água de cerca de 187,3 milhões de metros cúbicos, menos 1,3 % do que em 2023, um valor equivalente à perda de água de 8,7 piscinas olímpicas por hora. Também a água não faturada e as afluências indevidas surgem como áreas críticas. “Temos ainda um caminho considerável a percorrer nesta área. Para que se perceba o custo da ineficiência hídrica, a ERSAR fez um exercício segundo o qual, se eliminássemos em 80 % o volume de perdas reais e de afluências indevidas e se encaminhássemos 10 % do volume de água residual tratada para reutilização (por exemplo, na lavagem de ruas e rega de campos de golfe), teríamos uma poupança potencial de 158 milhões de euros/ano”, estima Vera Eiró. O aproveitamento de água para reutilização (ApR) mantém valores reduzidos (historicamente tem-se situado entre 0,9 % e 1,4 %), tendo representado em 1,1 % em 2024. Nos resíduos urbanos, os resultados reforçam a necessidade de aumentar a recolha seletiva de multimaterial e de biorresíduos que corresponde atualmente a apenas 13 % e 5 % do total de resíduos urbanos, respetivamente.