Situação financeira do Município do Cartaxo “está no bom caminho”

A situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo, “está no bom caminho” e, se continuar assim, “com esta receita corrente, se efetivamente cobrada, com a amortização média que temos”, em 2025, o Município do Cartaxo deixa de estar em rotura financeira e passa a estar em desequilíbrio financeiro, fez notar Fernando Amorim, vereador do PS, na reunião extraordinária do executivo a 30 de novembro.

Nesta reunião, o executivo municipal apresentou a previsão de uma receita de 30 milhões de euros, dos quais 26 milhões são receita corrente, para o ano de 2024, e aprovou, por unanimidade, a aplicação do excedente orçamental de 5 milhões de euros numa conta a prazo por 90 dias.

Fernando Amorim, fez questão de salientar que a partir do próximo ano, o município do Cartaxo terá apenas um empréstimo bancário, os restantes já pagou, ou seja, segundo a avaliação do vereador, no Cartaxo, o FAM (Fundo de Apoio Municipal) foi uma boa ferramenta. E que a recuperação financeira do município “é um trabalho que é feito por todos nós, não só pelo executivo que está aqui na Câmara”, mas também “pelos executivos que estiveram na Câmara Municipal e, também, pelos sacrifícios que a população, veio a fazer ao longo deste tempo, e isso tem que ser reconhecido, e eu reconheço isso”.

João Heitor, presidente da Câmara Municipal, lembrou que o FAM “é um fundo criado pelo governo de Passos Coelho, neste caso a troika não teve nada a ver com isto, para ajudar os municípios que estavam em dificuldade financeira. É um fundo composto por financiamento de todos os municípios portugueses, e nós também somos participantes no fundo, também contribuímos para o fundo, mas também somos os que beneficiam”.

Fernando Amorim, referiu que passou por todo o processo quando o município teve de recorrer a este financiamento e “agradeço aqui publicamente, também, ao Secretário de Estado do Governo PSD, o Dr. Leitão Amaro, que ajudou, e a verdade tem que ser dita, ajudou e foi o mentor deste programa que se revelou, pelo menos para o Cartaxo, de extremo sucesso, comparativamente ao PAEL (Programa de Apoio À Economia Local) que existia e que não resolvia problema nenhum”.

O FAM, instituído pela Lei n.º53/2014, de 25 de agosto, é um Fundo constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 418 M€, visando a recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através da implementação de programas de ajustamento municipal.

O Cartaxo é um dos quatro municípios do País que se encontram em situação de “rutura financeira”, por apresentarem um rácio de dívida total superior a 300%, mas se tudo correr como previsto, em 2025, passa a estar em situação de “desequilíbrio financeiro”, ou seja, baixa o rácio de endividamento, mas continua com endividamento acima do limite legal e em processo de recuperação financeira no âmbito do Fundo de Apoio Municipal.