Depois de terem sido retirados da Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara de 19 de fevereiro, os pontos relativos ao relacionamento da autarquia com o Sport Lisboa e Cartaxo, ‘Contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Município do Cartaxo e o Sport Lisboa e Cartaxo para o desenvolvimento dos escalões de formação na modalidade de futebol’, e ‘Auto de cedência e de aceitação de direito de utilização de espaço municipal – Estádio Municipal’, foram aprovados pelos eleitos em reunião extraordinária na segunda-feira, 26 de fevereiro.
No que respeita ao contrato-programa, o vereador Pedro Nobre, responsável pelo pelouro do Desporto na Câmara do Cartaxo, explicou que “o que se pretende é começar a regular e a regulamentar a relação entre o Município e o clube no que diz respeito, também, à utilização de um equipamento que existe no Município e que pretendemos, nesta fase, que fique ao serviço do clube para poder desenvolver a sua atividade desportiva”.
A este propósito, o vereador Nuno Nogueira, do Juntos Pela Mudança (JPM), quis saber em que ponto está a situação do Campo das Pratas. Recorde-se que o clube foi despejado do Campo das Pratas pelo proprietário, em 2013, na sequência do incumprimento do Município, que deixou de pagar as rendas. Com esta situação, foram equacionados alguns locais para instalar um campo de jogos para o Sport Lisboa e Cartaxo: o Sítio do Pedregal, a Quinta da Cabreira e o terreno em frente ao estádio Municipal. No entanto, ainda não se fez luz, e a situação mantém-se como no início, ou seja, o Sport Lisboa e Cartaxo não tem campo seu para a prática do futebol.
O presidente do Município, Pedro Ribeiro, revelou que, nesta altura, as negociações estão paradas, apesar de continuar em curso um processo de expropriação dos terrenos do Campo das Pratas.
Este contrato-programa estabelece a obrigatoriedade de o Sport Lisboa e Cartaxo ter sempre em competição três escalões de formação nos campeonatos da Associação de Futebol de Santarém.
Este ponto foi aprovado por unanimidade.
Quanto ao ‘Auto de cedência e de aceitação de direito de utilização de espaço municipal – Estádio Municipal’, o objetivo é, segundo Pedro Nobre, “ter uma base temporal de utilização daquele equipamento que permita desenvolver a sua atividade”. Este documento resulta “das conversas com a Comissão Administrativa do clube, da sensibilidade que nos foi transmitida sobre potenciais investidores. Tentámos aproximar situações que permitissem dar alguma estabilidade de utilização daquele equipamento”. Para além do mínimo de três escalões de formação, existe uma contrapartida financeira “de utilização do equipamento”, adiantou o vereador Pedro Nobre.
Com a anunciada intenção de constituição de uma SAD (Sociedade Anónima Desportiva) no Sport Lisboa e Cartaxo, o vereador Nuno Nogueira questionou se, caso a SAD venha a ser uma realidade, “já está previsto algum valor estipulado mensal pela utilização do Estádio” e se há alguma possibilidade de o investidor avançar para a aquisição do Campo das Pratas, como tinha sido falado.
“A relação da Câmara é com o clube”, começou por esclarecer Pedro Ribeiro, “e este auto de cedência é com o clube, abrindo a possibilidade, porque tínhamos que o fazer, da possibilidade de haver um investidor que queira entrar no clube e da possível constituição de uma SAD. Sendo a nossa relação com o clube, independentemente de haver SAD ou não, as tabelas que vão ser aplicadas são em relação ao clube”. Quanto à intenção de o investidor adquirir o Campo das Pratas, “à data de hoje não há diligências nenhumas”, explicou o autarca.
Nuno Nogueira quis, também, saber “se está assegurada a possibilidade de outros clubes poderem usar o Estádio Municipal”.
“Estamos a formalizar uma prática que existe desde 2005. Desde 2005, o Sport Lisboa e Cartaxo tem utilizado, para o futebol, penso que em exclusividade – porventura, deverá ter havido um ou outro jogo de uma outra associação do nosso concelho – o Estádio Municipal. Não vale a pena a gente fazer muita demagogia sobre isso, sobre o que são as condicionantes de um recinto com relva natural”, o que faz com que a sua utilização seja, muitas vezes, condicionada, disse Pedro Ribeiro. Além disso, o presidente considera que “a Câmara tem um dever moral, porque foi a Câmara que, no meu entendimento, teve uma falha grave com o clube, a partir do momento que deixou de pagar rendas”. A juntar a isto, “não sentimos essa pressão da parte de outros clubes”.
A contrapartida mensal que o clube terá de pagar à Câmara Municipal rondará os 400 euros. Para já, não está prevista qualquer atualização das tabelas e taxas do Município. No entanto, essa alteração “é uma permissa que qualquer vereador tem”, salientou Pedro Ribeiro. O vereador Pedro Nobre acrescentou que “o que pode definir a alteração ao regulamento ou às taxas é o escalão em que as equipas possam estar inseridas, nomeadamente, a Sénior, se for profissionalizada ou não. É o que define a alteração do preçário”.
Este auto de cedência vai vigorar por 15 épocas desportivas e foi aprovado por todos os vereadores.
A discussão passou, depois, para a Assembleia Municipal, realizada em 27 de fevereiro, na Lapa.
Também aqui o auto de cedência foi aprovado, ainda que com algumas discordâncias, não só da parte da oposição mas também no seio da maioria socialista, que se refletiram na votação final.
O documento foi aprovado por 11 deputados (quatro do PS, quatro do JPM e três da CDU); seis eleitos votaram contra (quatro do PS, um do BE e um do MIP) e dez abstiveram-se (oito do PS e dois do JPM).
Hugo Vieira foi um dos socialistas que não esteve de acordo com a cedência nos termos em que foi apresentada. Segundo disse, “Há alguns pontos, em relação a este contrato, que me deixam um pouco de ‘pé atrás’, como a questão do prazo do mesmo. Estamos a falar de um prazo de 15 anos. O Sport Lisboa e Cartaxo merece todo o respeito como clube e pela história que tem, mas estender uma utilização exclusiva, num espaço municipal, a 15 anos a um único clube, que atualmente apenas tem uma Comissão Administrativa, não me parece ser uma boa opção”. O eleito acrescentou que preferia que este auto de concessão tivesse uma duração anual ou, pelo menos, mais curta.
O também socialista Diogo Martins questionou se, “uma vez que se fala de uma SAD, não poderíamos ir mais além e colocar neste contrato algumas diligências para, eventualmente, no futuro, se construir um novo espaço desportivo para as crianças e para os jovens do Sport Lisboa e Cartaxo”. Além disso, Diogo Martins veria com bons olhos se o documento obrigasse à existência de mais escalões de formação, “porque três escalões representam pouco mais de 30 atletas, o que me parece pouco para um projeto de 15 anos”.
O auto de cedência não ignora a existência de investidores, assegurou Pedro Ribeiro. No entanto, garantiu o autarca, “o contrato está ‘blindado’ ao contrário, ou seja, não cumprindo os requisitos é automaticamente cessado. A questão dos 15 anos surgiu porque os investidores sensibilizaram o Sport Lisboa e Cartaxo que para investirem precisavam de alguma estabilidade”.
