Aumento em dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) ainda não está a ser refletido nas faturas da água, no concelho do Cartaxo, e não há datas apontadas para a aplicação do mesmo.
Foi o que se entendeu na reunião de câmara da passada segunda-feira, 15 de março, depois de Nuno Rosa Nogueira perguntar ao executivo municipal o que pensa fazer relativamente a este aumento da TGR, que inevitavelmente se irá refletir nas faturas dos munícipes.
Recordamos que esta taxa era para ter efeitos a partir do dia 1 de janeiro, depois de o Governo ter aprovado, no passado mês de setembro, uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, que prevê o aumento do valor da taxa de gestão de resíduos (TGR) para o dobro: passando de 11 euros por tonelada, para 22 euros por tonelada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. Contudo, tem havido movimentações políticas, por estarmos numa situação socioeconómica frágil devido à pandemia, e alguma resistência dos municípios em aumentar os tarifários.
“A taxa tem de ser paga”, diz o vereador da coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC), que lembra que já há municípios da Lezíria que já estão a aplicar, mostrando-se preocupado com a chegada de mais um aumento de taxas, desta vez na fatura da água, temendo que “venhamos a ter uma nova TOS com esta nova TGR”.
Relativamente a este assunto, Pedro Ribeiro, que reuniu recentemente com a administração da Cartágua, disse somente que esse assunto foi abordado, adiantando que há já um pedido de reunião com a secretária de Estado do Ambiente, também no sentido de avaliar a adesão a outro sistema de tratamento de resíduos urbanos, “onde poderíamos ter maior rentabilidade e menores custos”, dando o exemplo da Valorsul – empresa responsável pela valorização e tratamento de resíduos urbanos produzidos na grande Lisboa e na região do Oeste – assunto que já vem sendo abordado pelo presidente da Câmara do Cartaxo, há mais de dois anos.
É preciso reduzir o volume de resíduos para aterro
De acordo com o Governo, o aumento da TGR “contribui para desencorajar as opções de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, ao mesmo tempo que incentiva a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais”, mas, por outro lado, há quem aponte falta de políticas de investimento em todo o sistema de tratamento e valorização dos resíduos recicláveis a nível nacional para que se consigam cumprir as metas europeias. Assunto que foi discutido recentemente em Assembleia Municipal com base numa moção do PSD onde se recomendava ao Governo a suspensão desta taxa, e que foi notícia no Jornal de Cá.
Para Nuno Rosa Nogueira, a questão passa mais pela sensibilização à população na gestão dos seus resíduos. “Só a separarmos [o lixo] bem e em quantidade é que, efetivamente, o município irá entregar menos resíduos e [consequentemente] será faturado menos aos munícipes”, vendo como essencial a sensiblização das famílias e das escolas. O vereador questionou ainda sobre o projeto de recolha porta a porta, uma aposta da Ecolezíria que abrangia a cidade do Cartaxo, apresentado em 2019, e também sobre a colocação de mais ecopontos no concelho, tornando o processo de reciclagem mais acessível a todos os munícipes.
Segundo o vereador Pedro Nobre, responsável pela área do Ambiente no município do Cartaxo, “está em curso um procedimento de aquisição, prevendo-se pelo menos 50 ecopontos para o concelho do Cartaxo”, uns para substituir os que se encontram em pior estado outros vem aumentar o número de ecopontos distribuídos pelo concelho. Pedro Nobre considera poucos, mas tem esperança de aumentar o parque de ecopontos nos próximos três anos, se em cada ano for disponibilizado, pela Ecolezíria, o mesmo número destes contentores de lixo diferenciado e reciclável. Ainda segundo o vereador do Ambiente, a Ecolezíria – empresa responsável pela recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos produzidos na área dos municípios associados na RESIURB (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche e Salvaterra de Magos) – assumiu o compromisso de “chegar, este ano, a um rácio de um ecoponto por 150 habitantes”.
Pedro Nobre concorda que “também é pela via da redução de resíduos que devemos ir, para conseguir baixar o volume da deposição em aterro e, em consequência disso, baixar os custos dessa deposição”.
Em 2019, aquando da apresentação do projeto de recolha do lixo porta a porta, Pedro Ribeiro informava que “a Câmara do Cartaxo gasta perto de 860 mil euros em resíduos e tem proveitos que não chegam aos 250 mil euros, o que significa que, por ano, a nossa área de resíduos tenha um défice estimado à volta dos 615 mil euros”. Ainda segundo os números do presidente da Câmara, por ano, o município do Cartaxo, com menos de 25 mil habitantes, produz cerca de 10 500 toneladas de lixo, 30 toneladas por dia. “Cada um de nós, em média, produz mais de um quilo de lixo por dia”, sendo que os níveis de reciclagem da Ecolezíria se revelam baixos, nos últimos anos.
*Imagem ilustrativa
