A Assembleia Municipal do Cartaxo aprovou, na passada semana, os valores apresentados pelo executivo municipal para a participação no imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), que é de 5%, na Taxa da Derrama (1,5%) e na taxa relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (0,45% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos), todos à taxa máxima.
A apresentar os três pontos referentes às taxas e impostos acima descritos, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo deu conhecimento de que “os impostos vão manter-se exatamente na mesma, não vai haver alterações. Os valores decorrem da intervenção do FAM e não há possibilidade de os reduzir”. João Heitor referiu que “ainda tentámos junto do FAM promover uma redução do IMI para as famílias numerosas, onerando os edifícios devolutos – até foi uma proposta do Partido Socialista, mas o FAM recusou”.
Augusto Parreira, ex-presidente da Assembleia Municipal, interveio adiantando que o sentido de voto do PS seria favorável e não deixou de “saudar” os social-democratas “ao tomarem estes valores como vossos, o que indica que o PS, nestes últimos quatro anos, tinha razão naquilo que apresentava, todos os anos, nesta altura do ano, e sistematicamente o PSD sempre votou contra”. Augusto Parreira vê aqui “uma evolução interessante e saudável, porque compreenderam que, de facto, aqui não poderia haver alterações. Não há hipótese de apresentar outros números”. Contudo, o autarca pediu à bancada social-democrata que explicasse o que mudou para que estes números, “sempre contestados pelo PSD”, fossem apresentados e votados favoravelmente pelo PSD.
Enquanto ex-líder da bancada social-democrata no anterior mandato, José Augusto de Jesus respondeu a Augusto Parreira que “a sua reação era expectável, mas sai completamente ao lado”. Segundo o autarca social-democrata, “o PSD votou sempre contra os valores máximos destes impostos e taxas, porque nós quisemos sempre dar nota de que o caminho não tinha de ser este. Mas foi porque, durante anos e anos, o PS governou esta Câmara e levou-nos à bancarrota”. José Augusto de Jesus lembrou que “estas taxas são obrigatórias, que decorrem de uma intervenção [do FAM], mas esta intervenção, do ponto de vista político, tem a ver com aquilo que foi a governação do PS nos últimos anos, no Cartaxo”, frisando que “não fora essa governação não tínhamos resgate, não fora essa governação desastrosa não tínhamos bancarrota e hoje poderíamos estar aqui a dar incentivos às famílias, no IRS, a dar incentivos às empresas, na derrama, e a dizer às pessoas que podiam pagar menos de IMI”.
Os três pontos em deliberação relativamente à fixação de taxas de taxas, impostos e participação no IRS foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PSD, PS e MIP e os votos contra da CDU e do Chega. O Bloco de Esquerda não participou da votação porque não se fez representar nesta sessão de Assembleia Municipal.
