Termómetro de Esquerda #21

Opinião de Vasco Miguel Casimiro

↑ A necessidade de um plano municipal exequível e executado no concelho do Cartaxo, na cautelosa retoma da vida em comunidade.

Durante uma fase crítica do combate à COVID-19, entre março e junho, a resposta do concelho do Cartaxo foi célere, criativa e solidária, através de soluções que, com escassos recursos, permitiram ultrapassar dificuldades mais urgentes, designadamente de saúde pública e de apoio social, que a pandemia nos colocou. Como escrevi na edição anterior, os autarcas municipais e de freguesia, juntamente com profissionais de diversas áreas essenciais, com a mobilização de instituições, associações e empresas e com o voluntariado de muitos concidadãos, foram e continuarão a ser fundamentais para trilhar um caminho tranquilo de regresso à “nova normalidade”.

Após um conjunto de medidas municipais de emergência, onde se encontram diversas isenções de taxas à restauração e ao comércio, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a testagem massiva a profissionais de setores essenciais, os apoios aos munícipes e às suas famílias, nomeadamente com a manutenção de refeições escolares durante o encerramento dos equipamentos educativos, o empréstimo de computadores com acesso à internet a estudantes carenciados, as iniciativas culturais online, sendo meros exemplos do muito que foi feito nos últimos tempos, inicia-se agora uma fase diferente: a retoma da vida em comunidade, tentando o regresso às rotinas quotidianas, apesar dos novos hábitos de higiene e de proteção individual.

Nesse sentido, no passado dia 18 de maio, foi publicamente anunciado que estará em preparação um plano municipal de recuperação económica e social, com propostas concretas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho do Cartaxo, com uma verba disponível de 1 milhão e 486 mil euros, durante o ano de 2020, fruto da possibilidade legal do município beneficiar de uma moratória de 12 meses na amortização do capital vincendo do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, verba essa que terá que ser paga nos restantes anos do empréstimo contratado.

Além dos investimentos prioritários e necessidades sobejamente identificadas em infraestruturas e/ou equipamentos, por todo o concelho; além de um programa de apoio ao comércio e às empresas e de um programa de apoio social às famílias, que poderão ser ambos desenhados em complemento aos programas nacionais existentes e aos que serão lançados no curto/médio prazo, gostaria de deixar duas propostas que, creio eu, deverão constar nesse programa de apoio municipal e que considero de elementar justiça:

1 – Afetação de 150 mil euros (cerca de 10% do valor total do programa) às associações culturais, desportivas, recreativas e sociais, juvenis, de lazer e natureza, de proteção dos animais e outras do concelho do Cartaxo, ensaiando um programa idêntico aos protocolos de apoio ao associativismo, que não existem no concelho há 10 anos. Neste momento difícil, os incansáveis dirigentes associativos e os inúmeros cidadãos voluntários que dão vida às associações têm que ser apoiados. São elas e eles que dinamizam, durante todo o ano, o nosso concelho, com eventos e atividades da maior diversidade, em busca de receitas para equilibrar o “seu orçamento”. São elas e eles que, um pouco por todo o lado, desde o lugar mais pequeno, passando por aldeias, vilas e pela cidade, estão a sofrer uma das maiores privações durante esta pandemia: dar vida, luz e cor às populações e às nossas terras;

2 – Afetação de 150 mil euros (cerca de 10% do valor total do programa) num programa de apoio específico às instituições do setor social e solidário do concelho do Cartaxo, designadamente entidades sem fins lucrativos como instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s) e equiparadas com funcionamento de respostas sociais, em especial as que desenvolvem atividades de ação social e apoio à família, infância, juventude, população portadora de deficiência ou incapacidade e terceira idade. Estas instituições estiveram e estão na linha da frente da prevenção e da mitigação da pandemia, pelo que, pelo enorme empenho que têm colocado nas suas missões coletivas e pela disponibilidade constante de serviço aos outros, devem ser objeto de um apoio especial nesta fase de retoma.

Sem prejuízo de ser muito redutor, são apenas duas propostas que deixo à reflexão pública, em duas áreas concretas, que deverão ser sustentadas em critérios claros, justos, transparentes e em função da atividade concreta das associações e instituições, que poderão ser deveras impactantes, tendo em consideração o universo de pessoas que beneficiarão de forma direta e/ou indireta, e que investem apenas 20% do valor total que o município do Cartaxo tem disponível para este plano de recuperação económica e social. Apesar da necessidade de “alcatrão”, o concelho do Cartaxo carece muito de um plano municipal que invista nas pessoas e nas instituições que vivem de pessoas. A nossa terra precisa muito de um plano que seja real, exequível e, sobretudo, executado no concelho do Cartaxo, na cautelosa retoma da vida em comunidade.

*Artigo publicado na edição de junho do Jornal de Cá.