Testamento vital

Por Raquel Rodrigues

A doença de Alzheimer e outras formas de demência determinam a perda gradual de capacidade. As pessoas deixam de tomar decisões livres ou de exprimir a sua vontade, mas não perdem os seus direitos. Foi com base nesta abordagem que considerei oportuno reforçar a existência de um novo direito, nascido em 2014, para todos os portugueses – o Testamento Vital.

O Testamento Vital, também designado como diretiva antecipada de vontade, serve de procuração para cuidados de saúde e consiste na nomeação de alguém para, no futuro, tomar decisões em situações de incapacidade de decisão da pessoa e de auto-tutela.

Na prática, a hipótese de fazer um Testamento Vital já existia desde que a lei existe, em 2012, mas cada pessoa tinha que redigir o seu documento e ir a um notário para o documento ser juridicamente válido. O que acontece com a entrada em funcionamento do Rentev – Registo Nacional do Testamento Vital, plataforma informática em uso desde junho de 2014, é que qualquer pessoa pode fazê-lo, sem custos, e tem assim maior garantia de que a sua vontade será conhecida pelo médico a quem este tipo de decisão possa vir a caber. O Registo Nacional do Testamento Vital tem como finalidade rececionar, registar, organizar e manter atualizada a informação e documentação relativas ao documento de diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde, quanto aos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.

Uma diretiva antecipada de vontade pode ser feita por qualquer cidadão, maior de idade, que não se encontre interdito ou inabilitado por anomalia psíquica. É necessário ter número de utente do SNS. Para simplificar o processo, o utente pode aceder à Plataforma de Dados da Saúde na Área do Cidadão, descarregar o formulário com o modelo de DAV, preencher e entregar no agrupamento de centros de saúde ou na unidade local de saúde da sua área de residência.

Se nos foi concedida legalmente a nossa tomada de decisão para escolher o fim de vida porque ignorar? Pessoalmente, não me preocupo com o meu fim, mas a consciência da nossa dignidade enquanto ser humano eu defendo; por isso, partilhe esta informação. Morrer com dignidade é saber que tudo foi feito em favor da vida.

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