A circulação rodoviária na Ponte Rainha Dona Amélia, que liga os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, está condicionada a partir desta quarta-feira.
A circulação está condicionada a 30 Km/h e a 3,5 toneladas, conforme recomendação da Infraestruturas de Portugal. Este organismo recomenda, ainda, a “reparação urgente dos aparelhos de apoio situados sobre o P13 e sobre o Encontro do lado de Salvaterra, ambos do lado jusante, atendendo às deficientes condições de segurança estrutural e da circulação rodoviária” e que “até à reparação dos aparelhos de apoio, esta Obra de Arte deverá ser mantida sob vigilância apertada, devendo ser garantida, pelo menos, uma observação semanal do posicionamento dos aparelhos de apoio no pilar P13 e no Encontro do lado de Salvaterra de Magos”.
Estas recomendações surgem após o presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ter sido chamado à Infraestruturas de Portugal, no dia 4 de janeiro, “onde explanou as preocupações dos autarcas dos dois Municípios e reiterou os pedidos feitos ao Ministério, tendo sido encaminhados todos os relatórios a que os municípios tiveram acesso, sobre o comportamento no tempo, desta infraestrutura”, segundo comunicado conjunto das câmaras municipais do Cartaxo e de Salvaterra de Magos.
Desta forma, “não resta aos Municípios outra alternativa que não dar cumprimento imediato às limitações a 30 km/h e às 3,5 Ton, assim como ao desenvolvimento do processo de concurso para a reparação dos equipamentos de apoio do tabuleiro, que têm sido significativamente danificados pelo excesso de cargas na Ponte”, adianta o comunicado.
Recorde-se que o diferendo em torno da manutenção desta ponte já é antigo. No comunicado, os municípios recordam a existência de um protocolo de “Adaptação ao Trânsito Rodoviário da Ponte Ferroviária Rainha Dona Amélia”, assinado entre as câmaras municipais e a então Junta Autónoma das Estradas (JAE), em 16 de dezembro de 1996. Este documento define que compete à JAE “a elaboração de todos os projetos técnicos, o lançamento do concurso, a fiscalização, bem como os normativos de vigilância da Ponte e ainda o financiamento da beneficiação e adaptação da Ponte ao trânsito rodoviário ligeiro”, bem como “o acompanhamento e a interpretação, com a colaboração do LNEC e da CP, dos registos relativos ao comportamento das fundações, com base na vigilância permanente e registos periódicos a realizar pelas Câmaras”. Às autarquias compete “a manutenção e conservação do tabuleiro da Ponte; a conservação periódica indispensável da estrutura metálica da Ponte; a manutenção da sinalização luminosa; a vigilância permanente e rigorosa sobre o comportamento das fundações”.
No comunicado, as autarquias salientam que “têm observado uma utilização abusiva do tabuleiro da Ponte Rainha Dona Amélia, por veículos que ultrapassam largamente as restrições impostas pela então JAE, constatando ainda a dificuldade de fiscalização por parte das autoridades policiais, naturalmente devido à escassez de efetivos para o efeito”, e lembram que as insistências junto do Governo têm sido diversas: “em 2016 reunimos com o Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, pedindo a sua intervenção para a avaliação pelo LNEC e/ou pelas Infraestruturas de Portugal do comportamento estrutural da Ponte, designadamente ao nível dos apoios do tabuleiro e das fundações, uma vez que ela é muito utilizada e nalguns casos indevidamente. Voltámos no final do ano passado a insistir, desta feita, junto do Senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Dr. Pedro Marques, para a premência da realização dos estudos técnicos e subsequentes intervenções/reparações por parte do Ministério”, face às conclusões de um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que aponta para a existência de uma fossa de erosão e para a necessidade de inspeção do local “o mais rapidamente possível, por forma a tomar as devidas diligências”.
Também o Levantamento Batimétrico e Inspeção Subaquática feito em 2016 pelas câmaras municipais veio acrescentar preocupações quanto à segurança da ponte. O relatório refere que “pela diminuição da secção de escoamento que este assoreamento provoca, os pilares P4 a P7 estarão sujeitos a maior erosão (por aumento da velocidade de escoamento) pelo que o enroncamento atual em torno destes pilares poderá não ser nem em tamanho nem em quantidade suficiente para evitar erosão excessiva em torno dos pilares. Devido à diminuição da secção de escoamento do leito do rio, o desassoreamento imediatamente a jusante dos pilares P4 a P7 é grande. Deve comparar-se a evolução do aumento destes fundões face aos levantamentos anteriores pela sua proximidade aos pilares. Toda a cofragem de encamisamento entre o topo do enroncamento (submerso) até à parte emersa está bastante degradada”.
O presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Ribeiro, salienta que “as câmaras estão vigilantes para aquilo que é o valor primeiro que temos de assegurar, que é a segurança”, ao mesmo tempo que explica que a manutenção dos “aparelhos de apoio e tudo acima do tabuleiro compete aos municípios”.
Nesta altura, já decorrem trabalhos do lado de Salvaterra de Magos e a Câmara do Cartaxo conta dar início aos trabalhos dentro de duas semanas. Estas trabalhos incluirão as estruturas metálicas e está a ser estudado o reforço da iluminação pública.
Quanto às obras de fundo de que a estrutura necessita, nomeadamente, ao nível dos pilares e fundações, nada de novo. Por isso, as câmaras municipais vão manter a pressão, até porque “é necessária uma avaliação, reforça o autarca.
Nesta altura, os municípios aguardam pela chegada do relatório final do Levantamento Batimétrico e Inspeção Subaquática. “Quando houver relatório final que nos possa determinar algo mais, naquilo que tem a ver com o tabuleiro para cima, os municípios vão atuar em conformidade”, assegura Pedro Ribeiro.
