Vale da Pinta vai ter serviço de atendimento ao cidadão

Assembleia extraordinária da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta aprova, por maioria, a deliberação do executivo de aceitação da estrutura de atendimento ao cidadão, no âmbito da descentralização de competências.

Foi na passada quarta-feira (30 de janeiro), no Cartaxo, que Délio Pereira apresentou, em Assembleia extraordinária, a deliberação do executivo da União de Freguesias Cartaxo e Vale da Pinta (UFCVP) de aceitação da estrutura de atendimento ao cidadão em Vale da Pinta. “Fomos confrontados com a descentralização de competências por parte do Governo central, no que diz respeito às estruturas de atendimento ao cidadão – esta foi a única competência que veio direta do Governo central para as freguesias”, explica o presidente da UFCVP, contando que, inicialmente, foi pensado rejeitar esta competência, por este serviço já existir na Câmara Municipal do Cartaxo.

Contudo, continua Délio Pereira, “depois de bem analisado o documento, e no seguimento dos esclarecimentos que tivemos na Assembleia Municipal, pensámos que seria favorável à população de Vale da Pinta a concretização deste serviço. Tendo em conta a dimensão das instalações, os funcionários que temos e o espaço disponível para este equipamento, não nos traz para nós qualquer custo a mais do que aquele que já existe nos próprios serviços. Os funcionários que temos podem desempenhar este serviço a bem da população e a montagem de toda a estrutura da loja não é da responsabilidade da União de Freguesias, mas sim do Governo”. Assim sendo, conclui, “o executivo ponderou e deliberou aceitar esta competência e aplicá-la em Vale da Pinta”.

Quanto à necessidade de fazer esta sessão extraordinária, o presidente da junta diz que na última assembleia de dezembro o executivo não estava “bem desperto para o assunto”, considerando-a necessária porque “seria bom também ouvirmos a opinião da Assembleia e trocarmos algumas impressões”. Isto porque a decisão de aceitação, ou de não rejeição, desta delegação de competências não obriga a sua votação em assembleia; o caso já mudaria de figura, caso a competência fosse rejeitada.

Todas as bancadas reagiram positivamente à aceitação desta competência, ainda que com algumas reservas, por parte da oposição. Do PS, Manuel Luís Salgueiro, considerou que esta “é uma mais-valia para a população de Vale da Pinta”. Por sua vez, Pedro Mesquita Lopes, congratulou-se pelo “espírito democrático e de esclarecimento” do executivo ao trazer esta sua deliberação para votação na Assembleia, sabendo que “o executivo tem poderes para decidir pela positiva”. Depois de algumas críticas pela forma como todo este processo de descentralização de competências foi conduzido, Pedro Mesquita Lopes afirma que “somos de acordo que a transferência se aceite”, ou seja, no entender da bancada do PSD/NC, “esta deliberação deve ser votada favoravelmente, ainda que o processo em si não seja o mais correto, mas a responsabilidade não é deste executivo, é do Governo central”.

A CDU absteve-se e, em declaração de voto, Jorge Rosa afirmou que “a nossa posição tem a ver simplesmente, não com as boas intenções com esta nova competência para a freguesia, mas sim pelo facto de a informação que temos ser escassa, relativamente ao seu apoio e à forma como vai ser posta em prática”. Segundo o comunista, que lembra que a CDU é favorável à descentralização e reconhece que deliberação foi bem explicada pelo presidente, “há todo um apoio necessário que não foi dado, nem está explicado, nem espelhado na lei, em relação ao que vai ser o futuro desta descentralização”, que pode ter “o reverso da medalha, porque não estão garantidas as verbas e toda a logística para que isso funcione”. Jorge Rosa teme ainda que esta descentralização de competências “venha a pôr em causa a própria regionalização”.

O único ponto da ordem de trabalhos desta Assembleia extraordinária foi aprovado por maioria, com uma abstenção da CDU.