A Câmara Municipal do Cartaxo vai agir judicialmente, caso existam indícios de gestão danosa no caso do ValleyPark.
A garantia foi deixada por Pedro Ribeiro, presidente da autarquia, na reunião de câmara desta segunda-feira.
Segundo o autarca, o município corre sérios riscos de ter de devolver cerca de dois milhões de euros, provenientes de Fundos Comunitários, relativos aos terrenos da Área de Localização Empresarial do Falcão.
O município tem-se desdobrado em reuniões sobre esta questão. Recorde-se que, segundo Pedro Ribeiro, existem empresas interessadas em lá se instalar, mas o município não pode vender um só metro, uma vez que o presidente da câmara de então, Paulo Caldas, não estava mandatado pela Assembleia Municipal para assinar o contrato de promessa de compra e venda dos terrenos naquele montante, que obrigava a visto do Tribunal de Contas, tal como previsto na Lei dos Compromissos.
Como resultado, o município não pode registar os terrenos como sendo da sua propriedade.
Pedro Ribeiro avançou que “se houver matéria de facto, objetiva, para o município agir na defesa dos seus interesses, obviamente que ponderamos um processo de gestão danosa àqueles que, de forma muito incauta, tomaram más decisões em nome do município, com grave prejuízo”.
Na atual situação económico-financeira do município, a eminência de ter de devolver cerca de dois milhões de euros representa um grave prejuízo, e “se isto se verificar, quero aqui deixar claro que queremos responsabilizar aqueles que, pelas suas más decisões, possam ter estas implicações”, assegurou o autarca.
A administração do VelleyPark reúne extraordinariamente esta quarta-feira, para apreciar este caso e tentar encontrar “uma fórmula jurídica que possa, junto da CCDR, não assumindo como definitivo aqueles terrenos em nome do município, mas uma fórmula jurídica que pode passar por um contrato de comodato de longa duração para, de alguma forma, tentarmos contornar o assunto”, disse Pedro Ribeiro.
