Pedro Reis, que conduziu os trabalhos em substituição do presidente da Câmara por este se encontrar a gozar o período de férias, começou por explicar que este é o documento inicial para levar à consulta pública. O vice-presidente informou que para “introduzimos alterações, as propostas só podem ser feitas por escrito”, e entregues no período da discussão pública, “é estranho, mas é o que está na lei”, constata. Assim, quem quiser sugerir alterações ou propostas, deve fazê-lo durante o período da consulta pública, que deverá ter início em setembro.
Luísa Areosa, quis intervir para dizer que “claro que vou fazer uma intervenção porque temos que dizer que o ser humano tem uma influência quase nula nas alterações climáticas globais do planeta, mas realmente os governos europeus e a União Europeia entretêm-se com este tema para seguir mais dentro da política, é isso que nós vemos. E porquê? Porque o que temos assistido é a destruição de um monte de árvores para a colocação de painéis fotovoltaicos e é evidente que se no meu quintal não tiver sombra de árvores ou uma sombra de um toldo, aí terei muito mais calor. Mas isso não faz disso alterações climáticas.
É uma falácia que se fala muito, primeiro era aumento da temperatura, depois era diminuição, agora é alterações climáticas que todos nós sabemos que é uma falácia, mas eles põem obrigatoriedade, e eu sei que há obrigatoriedade de a Câmara fazer este Plano de Ação Climática, mas não queria deixar de dizer isto”, enfatiza a vereadora do Partido Chega.
Já Ricardo Magalhães, levantou algumas questões e disse que “o Plano está um bocadinho genérico demais, no sentido em que parece um Plano que daria para aqui e para qualquer outra zona do país”. O vereador do Partido Socialista, considera que deveria de “ser um Plano um bocadinho mais de ação, parece-nos uma análise um bocadinho genérica de coisas que poderão ser feitas”.
O plano não é “mais ambicioso propositadamente”, responde Pedro Reis, “não nos podemos comprometer com grandes investimentos públicos sem saber se há dinheiro ou se não há dinheiro. Nós temos que ter sempre a questão financeira. Infelizmente é sempre um espartilho para a nossa atuação política. Mas eu acho que estamos de acordo que precisamos de mais árvores, precisamos de mais sombras, precisamos de ter as cidades menos quentes”. Quanto à questão das alterações climáticas, “não vou entrar nessa discussão consigo”, disse o vice-presidente, em resposta à vereadora Luísa Areosa.
O Plano Municipal da Ação Climática (PMAC), a que o Jornal de Cá teve acesso, preconiza um conjunto de medidas, a implementar até 2030, que o município do Cartaxo por força legal, tem que se comprometer a cumprir e fazer cumprir, envolvendo entidades públicas e privadas, nomeadamente as associações de agricultores, os produtores florestais e as empresas privadas, que terão de implementar um conjunto de iniciativas e de medidas para cumprir o Plano Municipal da Ação Climática. Na versão para discussão pública, um documento com 35 páginas, o PMAC prevê várias medidas como, por exemplo, a criação de estruturas de armazenamento de água mais eficientes e a instalação de sistemas de rega de precisão tendo em vista a promoção da sustentabilidade na agricultura. Para aumentar a resiliência das áreas urbanas a fenómenos de inundações e cheias, o PMAC propõe a implementação de Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável em espaço público, espaços verdes urbanos e vias públicas. A promoção da arborização dos espaços verdes, espaços públicos e arruamentos, é outra das medidas propostas no PMAC para assim contribuir para a melhoria do conforto bioclimático e da qualidade do ar em meio urbano, promovendo, simultaneamente, a melhoria da qualidade da paisagem urbana e o aumento da biodiversidade.
De acordo com a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), aprovada pela Assembleia da República, os municípios devem elaborar os Planos Municipais de Ação Climática, que constituem um novo instrumento da política climática, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente, propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, nomeadamente no âmbito do combate às alterações climáticas, bem como promover a sua coerência com os planos e estratégias de âmbito nacional em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Chega recomenda a criação de um “Plano Municipal de Arborização Urbana”
O assunto já tinha dado que falar na última Assembleia Municipal, a 30 de junho, a propósito de uma recomendação do Partido Chega para a criação de um “Plano Municipal de Arborização Urbana” focado na plantação “maciça de novas árvores em arruamentos, praças e zonas de estacionamento público em todo o concelho, estabelecendo metas anuais claras e mensuráveis”, para atenuar “as chamadas ilhas de calor durante o verão”.
“Vamos aprovar esta recomendação naturalmente, porque, como é óbvio, percebemos que o património arbóreo do concelho é extremamente importante, percebemos os erros gravíssimos que foram feitos no passado. Aquilo que devia ter sido, e as pessoas que estiveram cá muito mais atrás do que nós, aquilo que era um objetivo comum de ser a União dos Jardins acabou por ser uma união falhada, porque acabaram por destruir um jardim histórico para o nosso concelho”, admite Vasco Casimiro. O deputado da bancada do PS assume que “infelizmente tivemos aqui um erro crasso na nossa história coletiva”.
“Os erros foram muitos, foram até há poucos anos, por exemplo, eu lembro-me sempre da questão do Bosque do Bicentenário, que foi uma coisa que envolveu as pessoas, envolveu as escolas, envolveu as famílias, e, no entanto, aquilo ficou tudo ao abandono e infelizmente quando este Executivo entrou, não recuperou nada, porque já não havia nada para recuperar, mas replantou novas árvores”, atira Pedro Mesquita Lopes, da Bancada do PSD.
O Bosque dos 200 Anos, iniciativa incluída nas comemorações do Bicentenário do Concelho do Cartaxo, promovida pela Câmara Municipal liderada pelo PS, em dezembro de 2016, serve sempre de arma de arremesso contra os socialistas quando se fala em plantar árvores. “Tive a felicidade de também ser um dos envolvidos na iniciativa, eu e um conjunto de cartaxeiros, também com boas intenções, fomos à inauguração do Bosque do Bicentenário, todos nós cavámos o buraquinho e plantámos a nossa árvore, e infelizmente passado seis meses, tive também a oportunidade de dizer ao presidente da altura, foi um fracasso”, responde Vasco Casimiro.
“Mas naturalmente também temos que perceber nos 45 anos que o PS governou, também fez muita coisa boa pelo ambiente do concelho, se calhar também plantou muita árvore, se formos fazer o levantamento, lá está na altura uma boa intenção, o Parque de Santa Eulália, foi o Partido Socialista que o implantou, que o fez inaugurar, mas depois também que o abandonou na altura”, disse Vasco Casimiro, sublinhando que esta bancada do PS tem a “humildade de reconhecer o que foi bem feito e o que foi mal feito no passado”.
A fechar o debate sobre a recomendação do Partido Chega, Pedro Reis informou que o município já está a “trabalhar num plano Municipal de Ação Climática” que prevê a arborização da cidade e do concelho e que viria à próxima reunião de Assembleia Municipal em setembro.
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