O ambiente nas últimas duas reuniões do executivo na Câmara Municipal do Cartaxo foi marcado por momentos de alguma tensão entre o presidente da Câmara, João Heitor, e o único vereador eleito pelo Partido Socialista, Ricardo Magalhães. Recorde-se que nas últimas eleições autárquicas de outubro de 2025, o PSD viu a maioria reforçada com mais um vereador, tinha quatro agora tem cinco, o PS perdeu dois vereadores, tinha três agora só elegeu um, e o CH elegeu pela primeira vez um vereador, assim, dos sete vereadores a sentarem-se na mesa de reuniões, cinco foram eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), um eleito pelo Partido Socialista (PS) e um eleito pelo Partido Chega (CH), ou seja, o PSD tem maioria absoluta e, por isso, não precisa dos outros partidos para governar. Contudo, a oposição por vezes parece que ainda não percebeu isso.
Esta quinta-feira, 18 de dezembro, na última reunião do ano, logo no momento em que se discutia o primeiro ponto da ordem de trabalhos: Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal e Tabelas de Taxas Municipais a vigorar em 2026, começou logo um clima de alguma crispação.
O vereador socialista começou por dizer “de facto, como já o sr. presidente reconheceu é um orçamento com um valor cuja execução integral será pouco realista…”, quando João Heitor questiona, “como eu reconheci?”. Os episódios de tensão sucederam-se entre as afirmações de Ricardo Magalhães e a discordância de João Heitor, “acabe lá o seu raciocínio e não ponha palavras na minha boca”, atira o presidente da Câmara. “Nesta intervenção já fui interrompido mais de cinco vezes e se calhar ainda nem três minutos falei”, reclamou Ricardo Magalhães, que durante a discussão da extensa ordem de trabalhos (27 pontos) também foi interrompendo várias vezes João Heitor. “Eu interrompo, o sr. pode interromper, dentro daquilo que é um registro de cordialidade”, comenta o presidente da Câmara.
A reunião ia ainda apenas no primeiro dos 27 pontos e no final da longa discussão e da votação do Orçamento Municipal o vereador socialista quis apresentar e ler uma declaração de voto, João Heitor já num momento de alguma animosidade diz, “o sr. nunca mais faz isto. Sabe porquê? Porque aquilo que o sr. está a fazer aí é a discussão do orçamento. Era aquilo que devíamos ter feito antes. O sr. já usava essa técnica na Assembleia Municipal”. Ricardo Magalhães fez questão de ler a declaração de voto que sabia de antemão não ter contraditório, algo que recorrentemente fazia no mandato anterior quando era líder da bancada do PS na Assembleia Municipal.
Câmara Municipal do Cartaxo aprova orçamento municipal de 48,3 milhões de euros para 2026, com mais de 22 milhões de investimento
A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, no dia 18 de dezembro, as Grandes Opções do Plano (GOP), o Orçamento Municipal e o Mapa de Pessoal que vigoram em 2026.
O presidente da Câmara Municipal, João Heitor, apresentou o orçamento de 48,3 milhões de euros como “um orçamento responsável, equilibrado e com uma visão ambiciosa para o futuro do concelho do Cartaxo”. Para o autarca, “este orçamento para 2026 assume como prioridade as pessoas, enfrenta com responsabilidade os desafios atuais e cria as condições necessárias para um Cartaxo mais desenvolvido, com maior capacidade de investimento e melhor qualidade de vida”.
“Este é naturalmente um documento estruturante para o concelho do Cartaxo e que traduz também de forma clara aquilo que é a nossa perspetiva política, a nossa visão para o concelho para o próximo ano, e também para os próximos anos, e também aquilo que é o resultado da nossa gestão até aqui e a nossa responsabilidade enquanto gestores públicos e com o compromisso que assumimos com a nossa comunidade. Este é um orçamento, obviamente, construído com muito rigor, com prudência financeira, mas naturalmente também com muita ambição e que dá continuidade ao trabalho que já vem a ser feito, também no sentido de consolidar investimentos em curso e preparar também o futuro do concelho do Cartaxo com realismo e sentido estratégico”, sublinha João Heitor.
José Luís Albuquerque, do Partido Chega (CH) em substituição de Luísa Areosa, considera o orçamento municipal para 2026 “demasiado ambicioso, mas também muito otimista, em vez de realista”, segundo o vereador “o orçamento não será de consolidação financeira, mas sim de expansão com risco”. Sendo que a principal crítica do CH “tem a ver com os impostos no máximo”. O vereador entende que “isto é um orçamento mais socialista, politicamente é um orçamento socialista. Eu não estava à espera de ver este orçamento vindo do PSD, sinceramente”.
“O senhor consegue dar aqui uma dupla bicada quando diz que isso é um orçamento socialista”, diz João Heitor. “Dizer que é possível baixar os impostos é mentir às pessoas é estar-lhes a criar uma falsa expectativa. Porque de facto, infelizmente para todos nós, porque nós pagamos cá os impostos o senhor não”, atira o presidente da Câmara referindo-se ao facto do vereador do CH residir noutro concelho, “porque nós não podemos baixá-los. Nós continuamos intervencionados pelo Fundo de Apoio Municipal fruto da gestão anterior, como o senhor sabe. Nós continuamos impedidos de baixar os impostos”. José Luís Albuquerque, disse ainda que este “é um orçamento que aguenta apenas num cenário ideal, mas não num cenário real. Portanto, não resiste a um teste da realidade. É um orçamento que é frágil, é dependente e é otimista demais”. Em resposta, João Heitor diz perceber que “na sua análise não está a considerar que isto é uma autarquia. Isto não é uma empresa. O modelo de gestão é distinto”.
Ricardo Magalhães, do Partido Socialista (PS) questiona o vereador do CH, “que projetos de políticas públicas é que encontra neste orçamento? Porque de facto não se encontram. E se fosse um orçamento socialista, teria respostas políticas públicas para resolver os problemas das pessoas, para responder às suas necessidades, às suas dificuldades”. Segundo o vereador neste orçamento “não há projeto para o mandato, apenas um conjunto de obras avulso que se vão anunciando repetidamente até eventualmente ao ano em que sejam finalmente implementadas”. O único vereador eleito pelo PS considera que “a nossa abstenção é assim um voto de exigência democrática e de responsabilidade política. Damos condições para governar, mas manteremos uma postura firme de fiscalização”.
A proposta do executivo foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do presidente da Câmara e dos quatro vereadores do PSD, com uma abstenção do PS e um voto contra do CH.
“O equilíbrio das contas municipais garante a capacidade do município de cumprir todos os seus compromissos, com destaque para as obrigações junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e dos fornecedores de bens e serviços, bem como para o reforço da capacidade de investimento em projetos estruturantes que melhoram a qualidade de vida da nossa comunidade”, salienta João Heitor.
O orçamento prevê um total de 22,6 milhões de euros em investimento para 2026, que permitirão “avançar com obras e projetos estratégicos no concelho”. Entre estes, estão a conclusão das obras da Loja do Cidadão, da nova Unidade de Saúde, do Parque de Pesados na Lapa e da requalificação da Escola D. Sancho I, mas também, as obras que se irão iniciar em 2026, tais como, as Piscinas Municipais, o novo Ecocentro e o novo Estaleiro Municipal. Está também previsto o investimento em projetos estruturantes como a nova Creche Municipal e do novo Pavilhão Multiusos.
PS vota contra depósito a prazo
Um outro momento de tensão entre o presidente João Heitor e o vereador Ricardo Magalhães foi quando o executivo levou à reunião de Câmara, de 4 de dezembro, para deliberação, a proposta de um depósito a prazo de um excedente de tesouraria. Nos últimos dois anos, este ato de gestão foi levado à Câmara para deliberação seis vezes, a última foi há cerca de seis meses, foi sempre aprovado por unanimidade com os quatro votos do PSD e os três do PS, desta vez o Partido Socialista votou contra.
Ricardo Magalhães foi o único vereador a votar contra por considerar que “do ponto de vista de um instrumento financeiro, isto é naturalmente uma má opção”, porque “vamos aqui imobilizar 8 milhões de euros”. O vereador do PS disse também que o risco financeiro é elevado porque o Fundo de Garantia de Depósitos é “até um limite de 100 mil euros, mas, no entanto, instituições como uma Câmara Municipal não fazem parte das instituições que podem ser alvo desta mesma garantia de capital”.
“Está a pôr em causa a informação técnica ou está a pôr em causa o sistema bancário?”, questionou João Heitor. “O dinheiro não está imobilizado, como o sr. disse erradamente, este dinheiro está disponível a qualquer momento. Este dinheiro está aplicado, não está imobilizado”, acrescentou o presidente da Câmara.
“Então o sr. acha que era melhor pagarmos a dívida, entregarmos estes 8 milhões ou o que fosse para abater a dívida, sendo que nós continuamos sem ter acesso a crédito e sem ter a capacidade de financiamento para além dos nossos próprios recursos, ficávamos sem dinheiro e sem um rendimento possível do dinheiro que temos hoje. Obviamente que não era inteligente da nossa parte amortizar a dívida”, atira João Heitor.
Recorde-se que o PS nas eleições autárquicas de 2021 fez a campanha eleitoral a dizer que tinha um “pé-de-meia” de seis milhões de euros e na época também não usou esse capital para amortizar dívida.
O Jornal de Cá questionou um economista e um dirigente bancário da nossa praça sobre esta iniciativa e ambos foram unanimes a considerar “bom este ato de gestão” por se tratar de “uma aplicação com um perfil de risco baixo e adequado para a gestão financeira de um organismo público” e tendo em conta que “a banca portuguesa nunca esteve tão forte” a questão dos 100 mil euros do Fundo de Garantia de Depósitos não se coloca porque o dinheiro “estar em depósito a prazo, ou estar numa conta à ordem é igual”.
Ambos concordam que este tipo de decisão é boa porque, “mostra uma intenção de rentabilizar os fundos disponíveis”, por tratar-se de um depósito a prazo, “de uma aplicação a prazo, onde inclusive o capital pode ser mobilizado a qualquer momento” e que “mais vale ter o dinheiro a prazo do que ter a ordem”, porque “estão a rentabilizar os excedentes de tesouraria que têm”.