O relatório de contas de 2020 da Câmara Municipal do Cartaxo apresenta um saldo de gerência positivo, superior a seis milhões de euros, mas uma baixa taxa de execução revela pouco investimento público da Câmara Municipal do Cartaxo. O executivo socialista mostra-se satisfeito com o “pé-de-meia” gerado, mas a oposição social-democrata mostra “preocupação” com o futuro do concelho.
As contas de 2020 foram apresentadas em reunião de Câmara extraordinária, no último dia de maio, com Pedro Ribeiro a afirmar: “vencemos a batalha da recuperação financeira e estamos, a partir de agora, em condições de fazer mais e de ser um concelho melhor”. Segundo o presidente da Câmara do Cartaxo, o executivo socialista “cumpriu a missão mais difícil: honrar os nossos compromissos, colocámos as contas em ordem”, deixando “a CMC em condições financeiras para um novo ciclo autárquico, venha quem vier nas próximas eleições autárquicas, para fazer mais, para resolver os graves problemas que temos e que nestes oito anos não conseguimos resolver”, acredita Pedro Ribeiro.
O autarca referiu ainda que 2020 foi um ano “marcado por um investimento forte na resposta à pandemia”, cerca de 500 mil euros, sublinhando que “a nossa palavra de ordem foi de prudência naquilo que era a nossa gestão financeira, dando prioridade à segurança da nossa população, naquilo que seja uma reserva que tivemos que constituir e que este ano será aplicado no apoio ao associativismo e à economia”.
A reserva financeira conseguida, o “pé-de-meia”, deve-se em boa parte a receitas “excecionais”, resultantes da cobrança da TOS (taxa de ocupação de subsolo) e de IMT (de uma transação de 2009 cobrada em 2020), assim como da moratória do FAM (Fundo de Apoio Municipal), num total de cerca de 3,5 milhões de euros. Os indicadores do relatório revelam uma poupança corrente e de capital que se refletem no valor dos fundos disponíveis, em 2020, de cerca de 6,4 milhões de euros.
Ainda segundo os números apresentados pelo vice-presidente Fernando Amorim, responsável pela área financeira do município, o endividamento cresceu, muito pela alteração de um valor que no anterior sistema contabilístico vinha descrito como um subsídio e, no atual sistema, passou a ser contabilizado como um financiamento, requalificação que “originou um acréscimo de 600 mil euros do endividamento municipal”, explica o vice-presidente. A despesa orçamental foi mais reduzida que no ano anterior – “essencialmente pelo efeito do não pagamento do passivo financeiro” (moratória FAM), de cerca de 1,5 milhões de euros, também a despesa de capital foi mais baixa. O saldo de gerência efetivo “é o melhor desde 2005” – acima de seis milhões de euros, e a dívida que transitou para o ano seguinte foi de cerca de 73 mil euros, “a mais baixa de sempre”, o prazo médio de pagamentos é de 29 dias e, segundo Fernando Amorim, “não existem pagamentos em atraso”.
Na sua intervenção, Jorge Gaspar começa por ler uma declaração de Pedro Ribeiro, de há quatro anos, em ano de eleições, referindo que “o que disse agora disse também em 2017”. Quanto às contas apresentados pelo executivo, o vereador da coligação Juntos pela Mudança (PSD/NC) foi diretamente à execução do orçamento, reparando que “o orçamento tem uma execução de receita de 102 por cento e uma execução de despesa de 67 por cento: o município cobrou, em 2020, 17,2 milhões de euros e gastou 12,6 milhões”, concluindo que “esta é a síntese perfeita da gestão socialista da Câmara do Cartaxo: bons a cobrar, medíocres a fazer”.
Jorge Gaspar nota ainda o aumento do endividamento do município, acusando o município de estar em incumprimento com a lei das finanças locais. Segundo o vereador, o município estaria obrigado a “reduzir o excesso de dívida”, notando que, em 2020, o município “não reduziu, mas aumentou em 600 mil euros”. Diz o vereador que “o município está numa base de incumprimento de 3,7 milhões de euros”.
Por último, o vereador da oposição, no seguimento dos números apresentados pelo executivo, nota que “o investimento é próximo de zero”, lembrando “a redução de despesas de capital face ao orçamento de 2019 – que já foi paupérrimo, do ponto de vista de investimento público – 69 por cento”. Em 2020, a taxa de execução foi de 41,8 por cento – uma das taxas de execução mais baixas desde 2017. Jorge Gaspar observa ainda que, “do total de despesa executada (12,6 milhões), mais de 89 por cento foram despesas correntes e apenas 10 por cento despesas de capital”.
“Tudo isto num exercício de 2020, em que os senhores beneficiando de uma moratória do FAM, não pagaram 1,5 milhões de euros; receberam da TOS uma receita extraordinária de 1,5 milhões; receberam outra receita extraordinária de 560 mil euros; e também a primeira vez que receberam receitas de participação no IVA de 160 mil euros. Só assim, o executivo socialista teve, em 2020, 3,6 milhões de euros – foi mais um exercício perdido!” Na opinião do vereador da oposição, este não era o ano para constituir um “pé-de-meia”, considerando que “é quando a economia está em baixo que é necessário um input público, não é quando a economia começa a subir que o apoio público é necessário, a não ser que estejamos em ano de eleições e esse pormenor faz toda a diferença”, ironiza.
