Abstenção do PS: solução para a democracia?

Em 2021, o Orçamento de Estado para 2022, apresentado pelo PS, foi chumbado no Parlamento. O Presidente da República dissolveu a Assembleia e o país foi a eleições. Agora, em 2026, a história repete-se, mas com um governo totalmente diferente. O Partido Socialista decidiu abster-se no orçamento para 2027, que passou na primeira votação no dia 28 de outubro, com os votos a favor do PSD e do CDS. José Luís Carneiro, atual líder do PS, disse que este é um mau orçamento e que, por convicção, votaria contra. Mesmo assim, preferiu não criar mais uma crise na nossa democracia. É uma decisão polémica e bastante criticada, mas entendo-a, e explico porquê.

A primeira razão é, importa reconhecê-lo, de natureza política, o que não lhe retira legitimidade. Ao optar pela abstenção e permitir a aprovação do orçamento, o PS deixa o PSD governar sem entraves e atribui-lhe a responsabilidade pelo que vier a correr mal futuramente. Se esta crise que vivemos nos dias de hoje agravar-se, o Governo já não poderá invocar a oposição como justificação. Acrescento ainda que a abstenção orçamento não é o mesmo que apoiá-lo, até porque o partido anunciou que irá apresentar propostas para responder ao aumento do custo de vida, nomeadamente nos combustíveis, na energia, na alimentação. É ainda de notar um aspeto relevante: o Partido Socialista é a nossa 3ª força política parlamentar, atrás do PSD (Governo) e do Chega (oposição), e ainda assim é o seu voto que determina se o orçamento é aprovado ou se o país mergulha numa nova crise política. Isto demonstra que, num regime democrático, o peso de um partido não se mede apenas pelo número de deputados na Assembleia, mas também pela forma como decide usar o seu voto.

A segunda razão tem a ver com o estado da nossa democracia. Em pouco mais de três anos, os portugueses foram chamados a votar três vezes em eleições legislativas antecipadas, e esta situação não deve ser normalizada. Em 2025, o país voltou às urnas, depois do PS ter rejeitado uma moção de confiança, e os socialistas tiveram um dos piores resultados da sua história. Cada eleição custa tempo, dinheiro e paciência, atrasa decisões importantes e deixa muita gente desacreditada com o regime. Para quem é jovem, isto é algo desanimador. Dá a ideia de que nada se resolve com o voto. Importa ainda recordar que António José Seguro, o nosso atual Presidente da República, nunca estabeleceu a ligação que Marcelo Rebelo de Sousa fez em 2021 entre o chumbo de um orçamento de Estado e a dissolução do Parlamento. Isto significa que um chumbo já não conduz automaticamente a eleições, e que voltar às urnas seria uma escolha política, não algo obrigatório de acontecer.

A situação atual do país é difícil e ninguém o nega. Já houve duas greves gerais neste governo, e há uma terceira a caminho, o que mostra o descontentamento das classes trabalhadoras. A habitação continua inacessível, os combustíveis pesam no bolso, os exames nacionais tiveram problemas graves e afetaram milhares de estudantes, e as manifestações foram respondidas com intervenção policial, apoiada pela AD. Há, por isso, muitos motivos para rejeitar este Governo, mas mantê-lo tem um peso, e é um peso que o PS aceitou carregar. Abster-se significa assumir uma decisão impopular em vez de escolher o caminho mais fácil e mais óbvio, que seria votar contra e deixar o país entrar noutra crise. Mesmo assim, devemos valorizar o que temos. Num país onde se pode discordar, fazer greve, protestar na rua e escolher entre votar contra ou abster-se, sem que as instituições deixem de funcionar, a democracia está viva. Para a minha geração, que nasceu décadas depois da Revolução e nunca conheceu outra coisa, isso pode parecer normal. Mas não é, e não podemos dar essa liberdade como garantida. Defendê-la passa por votar, por exigir mais dos políticos e por saber distinguir entre proteger o país e proteger o poder. Cabe-nos, sobretudo aos mais jovens, não desistir do voto nem da participação, porque é através dele que conseguimos corrigir erros e procurar alternativas.

*Santiago Maria Paulos Vargas, estuda Ciência Política no ISCSP, estudou na Escola Secundária do Cartaxo