País de pobres a preço de rico

Portugal continua sem resolver questões essenciais e que amordaçam gerações inteiras a uma luta desigual por oportunidades de um presente e futuro dignos.

Economia frágil e pouco competitiva, salários baixos e habitação a preços insuportáveis para cada vez mais pessoas que, mesmo trabalhando, não conseguem honrar os seus compromissos.

O direito á habitação está consagrado na Constituição da República, no seu artigo 65, como um direito fundamental de todos os cidadãos. Naturalmente todos precisamos de um teto e de condições dignas para vivermos, tal como está descrito “Este direito inclui o acesso a uma habitação adequada, com condições de higiene e conforto, e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Mas a realidade mostra-nos, sem filtros, que este direito não está a ser acessível a milhares de portugueses, quer seja através da compra ou de arrendamento. Vivemos tempos desafiantes em que, por razões várias, a especulação imobiliária é dona e senhora do mercado e transforma a habitação num duro negócio de investimento, deixando assim de fora cada vez mais gente que pura e simplesmente não consegue pagar as constantes subidas das rendas e mensalidades bancárias.

Façamos um exercício simples, se os jovens que estão a iniciar as suas carreiras não conseguem pagar uma casa, que hipóteses lhes restam? Continuar a morar na casa dos pais ou emigrar. É esta a triste realidade que quase ninguém parece querer assumir mas que está a comprometer o futuro do próprio país. Afinal se os jovens não conseguem ter salários suficientes para sequer pagar a casa, como irão ponderar constituir família e ter filhos? E um país que não consegue assegurar as condições dignas e suficientes para que a renovação geracional aconteça, fica entregue à imigração e aos filhos que esta sempre gera. E esta é uma realidade que ocorre na envelhecida Europa há décadas e que chegou a Portugal com especial enfoque desde 2017, ano em que as políticas de captação de mão de obra barata permitiram a entrada desregulada de imigrantes asiáticos sedentos de uma porta de entrada na ainda apetecível união europeia.

Vivemos entre dilemas complexos e que agitam consciências e perceções e sobretudo as frágeis finanças de milhões de famílias.

O governo tem entre mãos tarefas ciclópicas e urgentes e resolver os muitos problemas do parque habitacional está certamente entre as primordiais, mesmo que as notícias se concentrem nas dificuldades do SNS e na pretensa insegurança social.

A Constituição e a Lei de Bases da Habitação atribuem ao Estado a responsabilidade de garantir o direito à habitação, incluindo programar e executar uma política de habitação, com ofertas acessíveis através da habitação social, estimular a construção, pública e privada, de modo a aumentar a oferta e a reduzir os preços de mercado, apoiar o acesso à habitação com mecanismos financeiros e técnicos eficientes, reabilitar imóveis devolutos e combater a especulação imobiliária. As recentes medidas apresentadas pelo governo parecem ir neste sentido mas veremos a real capacidade de as implementar e os efeitos práticos das mesmas na vida de quem tantas dificuldades sente para aceder, garantir e pagar a sua habitação.

Este deve ser um esforço de todos e longe das ideologias e guerrilhas de cartilha que nada resolvem. Ter um mercado imobiliário equilibrado é essencial. A habitação não pode nem deve ser uma asfixia financeira e algo que atire pessoas para a indigência às mãos da voraz ganância de quem viu e continua a ver a habitação como um negócio altamente lucrativo. Haverão sempre negócios e nichos de investimento para segmentos de luxo e o mercado deve ter espaço para todo o tipo de ofertas. O que não pode nem deve é ser uma selva de oportunistas onde os preços se tornaram irrealistas, desumanos e intoleráveis.

Se em alguns anos voltar a haver uma oferta pública de habitação acessível e digna, se foram implementados mecanismos céleres e eficientes de acesso à habitação e se a reabilitação de milhares de edifícios se tornar uma realidade, estaremos com certeza mais perto de ser um país com mais equilíbrio social e económico e com maiores garantias de um mercado regulado e ajustado aos orçamentos familiares.

Haja coragem.