Benefícios Fiscais em Portugal

Opinião de João Pedro Barroca

O Benefício Fiscal consiste num regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.

Segundo o último Relatório da Despesa Fiscal referente ao ano 2018, o valor global de benefícios fiscais concedidos pelo Estado foram equivalentes a 6,6% do PIB. A maior parte destes benefícios corresponde a isenções ou reduções da taxa de IRC paga sobre os lucros das empresas, onde está também o regime de tributação da zona franca da Madeira.

Número de benefícios fiscais distribuídos por imposto

Fonte: Ministério das Finanças

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Eficiência e otimização fiscal nas empresas
Tendo em consideração que nos aproximamos do final de mais um exercício económico para a maioria das empresas, torna-se fundamental a implementação de estratégias de otimização fiscal por parte das mesmas. Neste sentido os gestores procuram identificar benefícios fiscais que se adequem à correspondente realidade empresarial e que proporcionem o desagravamento dos impostos a pagar.

Neste seguimento existem benefícios fiscais que assumem a forma de dedução ao rendimento tributável das empresas, como por exemplo a Remuneração Convencial do Capital Social (RCCS). Para além disso consiste também num incentivo importante que permite capitalizar as empresas através de entradas de capital dos sócios. Outros benefícios fiscais operam por dedução à coleta, como é o caso do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR).

Impacto na Economia Local
A Câmara Municipal do Cartaxo, embora se encontre condicionada para a concessão direta de benefícios fiscais devido à sua atual situação financeira, poderia, no entanto, através do seu departamento de empreendedorismo e desenvolvimento económico promover ações informativas sobre os benefícios fiscais existentes e que se encontram à disposição das empresas do nosso concelho.

*Artigo publicado na edição de dezembro do Jornal de Cá.

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