Câmara Municipal do Cartaxo doa terreno ao Centro de Dia da Lapa

A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou por unanimidade, na reunião de executivo camarário de 19 de maio, a doação de uma parcela de terreno para ampliação das instalações do Centro de Dia da Lapa.

Uma situação que resulta de um acerto entre a Câmara Municipal e o proprietário de um terreno ao lado das instalações do Centro de Dia da Lapa. O Município aceitou chegar a acordo com o proprietário, assim, a Câmara recebeu “em espécie aquilo que seria a compensação” resultante do acerto proveniente da regularização desse loteamento, ou seja, “em vez do requerente pagar ao Município cerca de dez mil euros em taxas urbanísticas para fazer aquele loteamento”, não paga esse valor e dá à Câmara uma parcela do terreno que passa para a posse do Município, que por sua vez doa esse mesmo terreno ao Centro de Dia da Lapa, refere Pedro Reis, vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo.

“O Município não faz mais do que a sua obrigação em entregar esta parcela de terreno a uma associação com a dignidade que tem o Centro de Dia da Lapa e com a relevância social que tem e temos pena que este assunto não se tenha resolvido mais cedo”, disse o presidente da Câmara, João Heitor, na reunião de executivo camarário de 19 de maio.

Esta área de terreno vai permitir à instituição concorrer ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência Português) para conseguir fundos para aumentar as suas instalações, um desígnio de há já muito tempo.

Este era um processo que já estava há cerca de seis anos por regulamentar nos serviços camarários e que foi agora desbloqueado. A escritura de doação está prevista acontecer nos próximos dias.