Câmara Municipal aprova por unanimidade a abertura da consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática
A Câmara Municipal trouxe à reunião do executivo, de 6 de agosto, a abertura da consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática do Cartaxo, que foi aprovada por unanimidade. A discussão do ponto ficou marcada pelas afirmações da vereadora Luísa Areosa, de que “o ser humano tem uma influência quase nula nas alterações climáticas globais do planeta”, e que a questão “é uma falácia”. Pedro Reis recusou-se a entrar na discussão do assunto com a vereadora do Partido Chega.
Pedro Reis, que conduziu os trabalhos em substituição do presidente da Câmara por este se encontrar a gozar o período de férias, começou por explicar que este é o documento inicial para levar à consulta pública. O vice-presidente informou que para “introduzimos alterações, as propostas só podem ser feitas por escrito”, e entregues no período da discussão pública, “é estranho, mas é o que está na lei”, constata Pedro Reis. Assim, quem quiser sugerir alterações ou propostas, deve fazê-lo durante o período da consulta pública, que deverá ter início em setembro.
Luísa Areosa, quis intervir para dizer que “claro que vou fazer uma intervenção porque temos que dizer que o ser humano tem uma influência quase nula nas alterações climáticas globais do planeta, mas realmente os governos europeus e a União Europeia entretêm-se com este tema para seguir mais dentro da política, é isso que nós vemos. E porquê? Porque o que temos assistido é a destruição de um monte de árvores para a colocação de painéis fotovoltaicos e é evidente que se no meu quintal não tiver sombra de árvores ou uma sombra de um toldo, aí terei muito mais calor. Mas isso não faz disso alterações climáticas.
É uma falácia que se fala muito, primeiro era aumento da temperatura, depois era diminuição, agora é alterações climáticas que todos nós sabemos que é uma falácia, mas eles põem obrigatoriedade, e eu sei que há obrigatoriedade de a Câmara fazer este Plano de Ação Climática, mas não queria deixar de dizer isto”, enfatiza a vereadora do Partido Chega.
Já Ricardo Magalhães, levantou algumas questões e considerou que “o Plano está um bocadinho genérico demais, num sentido em que parece um Plano que se daria para aqui e para qualquer outra zona do país”. O vereador do Partido Socialista, considera que deveria de “ser um Plano um bocadinho mais de ação, parece-nos uma análise um bocadinho genérica de coisas que poderão ser feitas”.
O plano não é “mais ambicioso propositadamente”, responde Pedro Reis, “não nos podemos comprometer com grandes investimentos públicos sem saber se há dinheiro ou se não há dinheiro. Nós temos que ter sempre a questão financeira. Infelizmente é sempre um espartilho para a nossa atuação política. Mas eu acho que estamos de acordo que precisamos de mais árvores, precisamos de mais sombras, precisamos de ter as cidades menos quentes”. Quanto à questão do aquecimento global, “não vou entrar nessa discussão consigo”, disse o vice-presidente, referindo-se à vereadora Luísa Areosa.
O Plano Municipal da Ação Climática (PMAC), a que o Jornal de Cá teve acesso, preconiza um conjunto de medidas, a implementar até 2030, que o município do Cartaxo por força legal, tem que se comprometer a cumprir e fazer cumprir, envolvendo entidades públicas e privadas, nomeadamente as associações de agricultores, os produtores florestais e as empresas privadas, que terão de cumprir um conjunto de iniciativas e de medidas para cumprir o Plano Municipal da Ação Climática. Na versão para discussão pública, um documento com 35 páginas, o PMAC prevê várias medidas como, por exemplo, a criação de estruturas de armazenamento de água mais eficientes e a instalação de sistemas de rega de precisão tendo em vista a promoção da sustentabilidade na agricultura. Para aumentar a resiliência das áreas urbanas a fenómenos de inundações e cheias, o PMAC propõe a implementação de Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável em espaço público, espaços verdes urbanos e vias públicas. A promoção da arborização dos espaços verdes, espaços públicos e arruamentos, é outra das medidas propostas no PMAC para assim contribuir para a melhoria do conforto bioclimático e da qualidade do ar em meio urbano, promovendo, simultaneamente, a melhoria da qualidade da paisagem urbana e o aumento da biodiversidade.
De acordo com a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), aprovada pela Assembleia da República, os municípios devem elaborar os Planos Municipais de Ação Climática, que constituem um novo instrumento da política climática, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente, propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente, nomeadamente no âmbito do combate às alterações climáticas, bem como promover a sua coerência com os planos e estratégias de âmbito nacional em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
