A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, 14 de junho, o projeto de Lei do PAN que prevê multas para quem deitar beatas de cigarros no chão, assim como cinzeiros à porta dos estabelecimentos.
O diploma foi aprovado, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, PAN, BE e PEV, os votos contra do CDS-PP e a abstenção das bancadas do PSD e do PCP, assim como de cinco deputados do CDS-PP, nos quais se inclui Assunção Cristas.
O diploma apresentado pelo PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza) proíbe “o descarte” das beatas para a via pública e prevê ações de sensibilização, por parte do Governo, dirigidas aos cidadãos mas também aos responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros para colocar as beatas.
O não cumprimento destes pressupostos implica uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas.
Segundo o deputado do PAN, “estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7 mil beatas a cada minuto”. André Silva fez-se acompanhar de um garrafão de água cheio de beatas, demonstrando a “quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas cem metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa – cerca de 1.000 e 1.500 [beatas]”.
