Município condenado a pagar 88 mil euros por obras executadas durante a gestão socialista
Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condena Câmara Municipal do Cartaxo a pagar cerca de 88.194,21 euros à empresa Construções Pragosa por trabalhos executados e não pagos durante o anterior executivo presidido por Pedro Ribeiro.
A Câmara Municipal do Cartaxo foi condenada a pagar mais de 88 mil euros, dos quais cerca de 20 mil euros são relativos a juros comerciais e a custas judiciais, à empresa Construções Pragosa, S.A., por trabalhos complementares efetuados para além dos que se encontravam inicialmente previstos na empreitada de requalificação da Rua de São Sebastião, Largo do Pelourinho, Rua e Travessa da República, na cidade Cartaxo, durante o anterior executivo socialista.
Foi dado conhecimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria durante a reunião do executivo camarário, de 20 de fevereiro, pelo presidente da Câmara, “foi um processo que nós herdámos e que tivemos que tratar”, explicou João Heitor, “não havia forma de fazer o pagamento à empresa”, porque não foram “acauteladas as licenças necessárias naquilo que são procedimentos de contratação”, e por isso, foi necessário esperar sentença do Tribunal a ordenar o pagamento.
