Câmara do Cartaxo esclarece sobre limpeza de terrenos

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A Câmara Municipal do Cartaxo organiza, neste mês de fevereiro, sessões públicas de esclarecimento sobre a limpeza de terrenos, nas sedes das juntas de freguesia.

Até 15 de março, os proprietários de terrenos que confinam com habitações ou aglomerados populacionais têm de fazer a gestão de combustível numa faixa de 50 metros se for habitação isolada ou 100 metros se for aglomerado populacional. Em 2018, as coimas decorrentes do incumprimento vão de 280 a 10 mil euros (para pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (para pessoas coletivas).

Se é proprietário, arrendatário ou usufrutuário, ou a qualquer título detém terrenos confinantes a edifícios ou habitações, participe nas sessões públicas, a decorrer nos dias 16 e 17 de fevereiro, e esclareça todas as dúvidas sobre a obrigação de limpar os terrenos e os critérios que tem de cumprir.

Pode ainda contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil pelo telefone (+351) 243 700 288 ou pelo e-mail proteccaocivil@cm-cartaxo.pt para mais informações.

Sessões públicas de esclarecimento
(a decorrer nas sedes das juntas de freguesia)

16 fevereiro (sexta-feira)
Às 19h na União de Freguesias do Cartaxo e Vale da Pinta e às 21h na Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique.

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17 fevereiro (sábado)
Às 15h na Junta de Freguesia de Valada; às 17h na Junta de Freguesia de Vale da Pedra; às 19h na União de Freguesias de Ereira e Lapa; e às 21h na Junta de Freguesia de Pontével.

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